Receita Federal
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Governo
Receita Federal regula uso, compra e controle humano de inteligência artificial
Norma cria estrutura de governança, exige explicabilidade dos sistemas e prevê monitoramento contínuo.
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Governo
Reforma Tributária: Receita cria chatbot com IA generativa para atender cidadãos
Mas, exatamente por usar IA generativa, chatbot não acessa nem fornece dados fiscais ou sigilosos dos contribuintes e não realiza orientações sobre casos concretos.
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Governo
Receita Federal alerta: Domicílio Tributário Eletrônico é obrigatório para todas empresas
Já o simples Simples Nacional é vinculado ao DTE-SN e também passa a receber comunicações na Caixa Postal do e-CAC.
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Governo
Receita Federal adota captcha no eCAC para restringir acesso robotizado
Segundo o Fisco, medida vai evitar bloqueios indevidos de contribuintes erroneamente identificados como acesso automatizado.
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Governo
Sistema único de emissão de nota fiscal eletrônica enfrenta lentidão e irrita contribuintes
Sistema nacional, obrigatório desde o dia 1 de janeiro, tem sido alvo de muitas reclamações de prestadores de serviços e de prefeituras. Lentidão é o maior gargalo registrado. Receita Federal ainda não se pronunciou.
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Governo
Reforma Tributária: Receita libera API para consulta da CBS
Por enquanto, só as empresas do piloto podem acessar. Previsão é abrir para todas em janeiro.
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Governo
Receita Federal alerta para fake news em nova regra do Simples Nacional
É falso que CPFs e CNPJs dos microempreendedores estariam sendo combinados no da receita anual.
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Governo
Receita aperta o cerco e exige declaração DeCripto para ativos digitais
Fisco intensificou o combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas.
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Governo
Reforma Tributária: Receita alerta empresas para prazo da comunicação eletrônica obrigatória
Fisco convoca empresas a adotarem o Domicílio Tributário Eletrônico até 1º de janeiro de 2026.
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Mercado
Anatel e Receita apreendem mais de 2 toneladas de produtos piratas na Paraíba
Equipamentos eletrônicos apreendidos foram avaliados em mais de R$ 2 milhões.
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