700MHz: Anatel recebe propostas no dia 15. Leilão será no dia 30
Agência proibiu a formação de consórcios entre os interessados nos principais lotes. O resultado sairá no dia 30 de abril. Governo projeta investimentos de R$ 2 bilhões.
Os interessados em participar do leilão das sobras de 700 Mhz vão entregar suas propostas no dia 15 de abril à Anatel. Na ocasião, deverão ser apresentados, simultaneamente, os documentos de identificação e de regularidade fiscal, as propostas de preço e a(s) garantia(s) de manutenção de proposta de preço, na forma prevista no edital.
A licitação prevê a possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e tem como um de seus objetivos o incremento da competição e da oferta de serviços de qualidade no setor de telecomunicações. A sessão de abertura, análise e julgamento das propostas de preço será realizada no dia 30 de abril de 2026, às 10h, também no Espaço Cultural.
O governo espera investimentos em torno de R$ 2 bilhões com o leilão. A expectativa é que 800 mil pessoas sejam conectadas e que 864 pequenas localidades sejam beneficiadas, além da cobertura de até 6,5 mil km de trechos desassistidos das principais rodovias federais, incluindo integralmente as BRs 101 – que deverá ter 100% de cobertura ainda em 2026 -, 116, 135, 163, 242 e 364. Juntas, elas representam 26% da malha rodoviária federal.
O leilão é em complementação à licitação da faixa de 700 MHz realizada em 2013, quando um dos blocos ficou vazio, e também em continuidade ao leilão de 2021, quando a Winity – que teria a Vivo como parceira – levou a faixa, mas teve que desistir da iniciativa.
Modelo do leilão
Os lotes A1 a A5 serão reservados a agentes com autorização regional primária na faixa de 3,3 GHz a 3,7 GHz. A agência informa que só poderão participar da primeira rodada as detentoras das autorizações decorrentes dos lotes regionais tipo C do leilão de 2021, ou sociedades a elas vinculadas nos termos do edital. Também confirmou que a autorização de SMP e a outorga de radiofrequência em 3,5 GHz precisam estar vigentes na data de entrega da documentação e das propostas.
Anatel também determinou que nos lotes A1 e A5 está proibida a formação de consórcios com empresas que não atendam individualmente ao requisito de deter autorização regional primária na faixa de 3,3 GHz a 3,7 GHz. A agência reguladora também informa que os compromissos iniciais do leilão devem ser cumpridos até 31 de dezembro de 2026.
