Abert repudia fusão AT&T e Time Warner no Brasil
Produtoras de conteúdo brasileiras, como as emissoras de televisão representadas pela Abert – Globo, SBT e Band – foram à Câmara dos Deputados nesta terça, 4/9, repudiar qualquer efeito no Brasil da compra da Time Warner pela AT&T. Para a entidade, a Lei do Seac (Lei 12.485/11) simplesmente veta a verticalização das atividades de produção e distribuição no Brasil. Isso porque a AT&T já é dona da operadora brasileira Sky.
“Quando a Lei do Seac foi aprovada, Globo, SBT e Band tiveram que se desfazer de suas operações de TV por assinatura. A Globo saiu da Net, a Band saiu da TV Cidade e o SBT saiu da TV Alphaville. Então não pode um grupo estrangeiro ter tratamento diferenciado e privilegiado. Essa operação, em respeito a legislação, não pode ser aprovada”, afirmou o diretor de regulação da Globo e representante da Abert na audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Marcelo Bechara.
Anatel e Ancine também estiveram na audiência pública, mas não foram além de relatar que o assunto ainda está sob análise das respectivas áreas técnicas de ambas as agências reguladoras, sem prazo de conclusão. Especialmente uma vez que nem mesmo nos EUA, sede dos dois grupos econômicos, a aquisição foi efetivamente concluída por conta do recurso do Departamento de Justiça contra a autorização do negócio.
Estimada em US$ 85,4 bilhões, a compra da TW pela AT&T foi anunciada ainda em 2016, e aprovada pelas autoridades antitruste dos EUA, mas o governo americano recorreu e a união das empresas ainda está pendente. No Brasil, o Cade autorizou o casamento, mas por enquanto impede qualquer troca de informações entre os dois grupos e, na prática, aguarda-se análises regulatórias da Anatel e da Ancine. A Anatel inclusive baixou uma cautelar que bloqueia qualquer efeito prático do negócio no Brasil até a palavra final sobre ele.
Em essência, a Lei do Seac proíbe que programadora (Time Warner) e distribuidora (Sky, no caso do Brasil) pertençam ao mesmo grupo econômico. Daí a posição das emissoras brasileiras de que, caso o negócio avance nos EUA, a AT&T terá que escolher onde quer ficar. “É evidente que os órgão reguladores vão estabelecer um prazo para que tomem a decisão de ficar no lado da produção ou da distribuição, mas dos dois lados eles não podem ficar”, insistiu Bechara.