Abinee quer antecipar projeto que bloqueia celular irregular
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) se posiciona favorável à antecipação do bloqueio de aparelhos irregulares do Projeto Celular Legal no Rio de Janeiro, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O pedido partiu do Gabinete de Intervenção Federal, responsável pelo diagnóstico e pelo planejamento das operações para reduzir a criminalidade e elevar a segurança da população fluminense. O Gabinete, que conhece a situação do Estado melhor do que fabricantes e operadoras, solicitou a antecipação porque viu mérito no Projeto, entendeu que o bloqueio terá efeito prático e direto, e contribuirá para elevar a segurança do Rio de Janeiro.
De acordo com a Abinee, o Projeto Celular Legal não trata de telefones roubados, trata de telefones irregulares, que não possuem IMEI válido pela Anatel. Entre estes estão os microcelulares, adquiridos no mercado paralelo, com seis centímetros de comprimento, composto 99% de plástico, e que não são flagrados por detectores de metal. Desde 2015, a imprensa noticia a crescente invasão destes aparelhos nos presídios. São equipamentos que não acessam a internet nem aplicativos de comunicação via wi-fi, apenas fazem ligações e enviam mensagens do tipo SMS. Estes aparelhos se encaixam 100% no perfil dos celulares que são alvo dos bloqueios do Projeto.
Embora a Anatel venha atuando para impedir a comercialização e a oferta destes aparelhos, semanalmente ingressam dezenas de microcelulares nos presídios. Só o bloqueio destes aparelhos já será uma grande contribuição do Projeto Celular Legal para o reestabelecimento da paz no Estado. Em documento, o roubo de celulares, por outro lado, é tratado pelo CEMI, Cadastro de Estações Móveis Impedidas, que está em operação desde 2000 e, com sucesso, tem bloqueado anualmente mais de um 1,5 milhão de aparelhos roubados. No passado roubavam joias, carteiras, relógios. Hoje, o principal alvo de roubo é o celular.
Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, “dizer que o roubo de celulares existe por conta da clonagem de IMEIs é improcedente e contraproducente para as discussões realizadas por mais de cinco anos envolvendo indústria, operadoras e órgão regulador.” A clonagem do IMEI, que é o número de identificação do aparelho, que por obrigação regulatória vem impresso na caixa do produto, sendo visível a todos, não tem relação com a segurança dos equipamentos.
Esta prática equivale à clonagem do CPF, do cartão de crédito, do chassi do carro. Trata-se da cópia de um número de identificação válido para uso irregular. Portanto, é crime de falsidade ideológica, não um problema no processo de fabricação dos celulares. A Abinee sustenta que o Projeto Celular Legal, em dois meses de operação, já bloqueou mais de 140 mil aparelhos irregulares no Distrito Federal e em Goiás, está em pleno funcionamento e com capacidade técnica e operacional para entrar em operação nos demais Estados do Brasil.