Anatel adia direitos do consumidor para rever exceções a pequenos provedores
Discutida desde 2017, a revisão do regulamento geral de direitos do consumidor de telecomunicações (RGC) foi novamente adiada no Conselho Diretor da Anatel. Vistante desde outubro de 2022, Vicente Aquino pediu explicações da área técnica sobre exceções das regras aos prestadores de pequeno porte.
“Quanto mais a gente estuda essas matérias que dizem respeito a consumidor, a gente mais se depara com questionamentos que necessitam de uma apuração mais adequada. Proponho a conversão em diligência, diligência que não vai demorar de forma nenhuma, com foco nas regras aplicáveis às prestadoras de pequeno porte”, justificou o conselheiro em reunião nesta sexta, 16/6.
Aquino deu 60 dias para a área técnica esclarecer os motivos que justificaram o tratamento diferenciado para os PPPs em diferentes pontos do RGC, como os prazos diferenciados para resposta aos consumidores; dispensa de obrigações de acessibilidade, ou de oferecer contratações integralmente por meio digital; ou ainda a diferença de tratamento nas regras sobre migração de contratos. Apontou, ainda, diferenças para adesão a novas ofertas, grau de detalhamento das faturas e aviso sobre a proximidade do fim dos créditos pré-pagos.
Aquino sugeriu a retomada da discussão sobre o próprio conceito de PPP. “Talvez seja a hora e momento de separar as PPPs das PPPzinhas. Porque algumas empresas estão na iminência de sair da categoria de PPP e são tratadas da mesma forma que uma prestadora muito pequena e que carece de uma proteção regulamentar”, disse o conselheiro.
Mas como lembrou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ponderações como essa já levaram à mudança no critério, antes eram empresas com menos de 5 mil clientes, agora as PPPs são todas as empresas com menos de 5% de participação de mercado.
“Tudo na vida tem prós e contras. De um lado, se consegue modular a carga regulatória para diferentes perfis de empresa. Mas, por outro, traz maior complexidade e necessidade de fazer uma arbitragem. Hoje é a participação de mercado. Antes era numero de clientes. E as empresas antes, quando chegavam no limiar, abriam outro empresa para continuar PPP”, disse Baigorri.
