Anatel adia vigência de regulamento geral de acessibilidade
A Anatel esticou para seis ou 18 meses o cumprimento de obrigações do Regulamento Geral de Acessibilidade, sob alegação de que há “aspectos operacionais e complexidade de implantação pelas empresas, ainda em discussão”.
Assim, foi adiado por mais seis meses a obrigação das operadoras de disponibilizar: 1) ao assinante com deficiência visual, a opção de receber, dentre outros, cópia do contrato de prestação do serviço, do plano de serviço, da oferta, do contrato de permanência e do documento de cobrança em braile, com fontes ampliadas ou outro formato eletrônico acessível, mediante solicitação; 2) em sua página na internet e em todos os canais de atendimento, informações sobre os serviços em formato acessível; 3) no canal de atendimento remoto por internet, mecanismos de interação via mensagem eletrônica, webchat e videochamada por profissionais qualificados para atender as pessoas com deficiência; 4) atendimento especializado que possibilite a melhor comunicação às pessoas com deficiência auditiva no Setor de Atendimento no Estabelecimento; e 5) garantir a acessibilidade de sua página na internet, proporcionando o pleno acesso às informações.
As empresas também passam a ter o prazo de 18 meses para disponibilizar acesso a uma Central de Intermediação de Comunicação (CIC) para as pessoas com deficiência auditiva, em tempo integral.
O Regulamento tem como objetivo estabelecer regras para propiciar às pessoas com deficiência a fruição de serviços de telecomunicações e a utilização de equipamentos de telecomunicações em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio da supressão das barreiras à comunicação e à informação.
* Com informações da Anatel
