Anatel aposta que arbitragem pelo fim das concessões não termina em 2022
O futuro presidente da Anatel, Carlos Baigorri, não acredita em uma conclusão rápida do processo de arbitragem entre a agência e as concessionárias Oi, Vivo e Claro. E, consequentemente, a demora impacta diretamente nas tratativas sobre a transformação das atuais concessões públicas em autorizações privadas, que deve mesmo durar até 2025.
“A adaptação das concessões será entre 2023 e 2025. Minha visão é que ainda estaremos finalizando os trabalhos para definir o valor da migração de concessão para autorização, mas não acredito que em 2022 deve se encerrar o processo de arbitragem entre Anatel e as concessionarias do STFC”, afirmou Baigorri ao participar do Tech Forum Latam, na quarta, 24/11.
As três maiores concessionárias de telefonia do país, Oi, Vivo e Claro, empurraram a Anatel para procedimentos de arbitragem, nos quais se queixam de que há desequilíbrio financeiro nos contratos. Trata-se de uma estratégia para tentar reduzir o valor mencionado pelo conselheiro, a ser transformado em compromissos de investimento em troca do benefício da troca de concessão em regime público para autorização em regime privado.
“Enquanto não tiver essa arbitragem fechada, a questão das concessões ainda fica pendente de um final, seja feliz ou infeliz, mas um capítulo que precisa ser encerrado”, completou Carlos Baigorri, durante painel no evento promovido pela Network Eventos e pelos portais Evaluamos, da Colômbia, e Convergência Digital.
Dores comuns
No debate, com representantes do Brasil, Colômbia, Argentina, Uruguai, Chile e México, ficou evidente que os países latino-americanos compartilham de problemas comuns para a expansão da infraestrutura de telecomunicações. Regras locais restritivas e carga tributária elevada são os principais embaraços para a expansão dos serviços.
“Todo mundo quer serviço, mas não querem a infraestrutura”, destacou o chefe da Divisão de Política Regulatória e Estudos da Subsecretaria de Telecomunicações do Chile, Adolfo Oliva Torres. Mercado e reguladores defenderam a importância do compartilhamento, especialmente para o 5G, como forma de mitigar essa dificuldade.
“Cada um dos mais de mil municípios da Colômbia tem autonomia de regras urbanística”, emendou o diretor da Comissão de Regulamentação de Comunicações do país, Sergio Martínez Medina. Na mesma linha, o coordenador geral de assuntos técnicos do Ente Nacional de Telecomunicações, Sergio Daniel D’Uva, lembrou que na Argentina “temos mais de 2 mil legislações para infraestrutura”.
A miríade de regras municipais para instalação de antenas é um dos fatores que dificultam também no Brasil a expansão das redes. Outro ponto é a carga tributária. Nesse caso, mais um dilema que se mostra comum entre os países da América Latina. “A carga tributária é muito alta na região”, lamentou o diretor de assuntos governamentais da Qualcomm, Hector Marin. Do Uruguai, o vice presidente da 5G Americas para a região, Jose Otero, ressaltou que “o contexto de tributos pode inviabilizar o uso, inclusive de ondas milimétricas, visto que temos exemplos de cobrança pelo número de antenas”.