Anatel aprova consulta de novo edital para concessões de telefonia fixa
A Anatel aprovou nesta quinta, 3/8, a abertura de uma consulta pública por 45 dias sobre a proposta de edital para a telefonia fixa para quando acabarem as concessões atuais, no final de 2025.
O novo edital faz do Serviço Telefônico Fixo Comutado a um serviço residual, a ser prestado somente nos municípios considerados com pouca ou nenhuma competição, embora eles ainda sejam muitos – cerca de 3,2 mil no primeiro caso, 1,6 mil no segundo. Também seria por por pouco tempo.
Pela proposta, as novas concessões terão prazo menor que os atuais 20 anos que estão se encerrando. Elas terão cinco anos, podendo ser prorrogados pelo mesmo período. A expectativa é de que depois desse prazo não haverá mais qualquer demanda pelo regime público.
Trata-se, na prática, de um exercício compulsório de preparação da Anatel, mas que não é exatamente o caminho esperado. A perspectiva é de que as atuais concessionárias – Vivo, Oi, Claro (Embratel), Algar e Sercomtel – migrem os contratos para autorizações, deixando o regime público.
“As empresas têm prazo previsto para decidir se migram ou não. Se alguém não quiser migrar, vamos nos preparar e já fazer um edital. A concessão que não migrar vai para a licitação. Nesse caso, temos que encontrar o próximo concessionário, se houver interesse de alguém, a partir de 2026”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Segundo o conselheiro Artur Coimbra, que acompanha mais de perto os temas relacionados às concessões do STFC, também não há perspectiva de que alguma das atuais concessões queira renovar os contratos atuais. Não haverá edital para a concessão de longa distância, hoje com a Embratel, da Claro.
Um novo edital para novas concessões é a opção para o caso pouco provável de não haver acordo para as adaptações dos contratos atuais. “Existem outras saídas, mas boa parte delas não estão nas mãos da agência”, lembrou Coimbra, referindo-se às próprias migrações ou a uma eventual mudança, por decreto presidencial, que extinga a prestação de serviço em regime público.
