Anatel autoriza Claro a trocar multa de R$ 12,6 milhões por ‘obrigação de fazer’ 4G
O Conselho Diretor da Anatel aprovou na reunião realizada nesta quinta-feira, 25/03, a conversão em “obrigação de fazer” de uma multa de R$ 12,6 milhões da Claro. A operadora deverá instalar 4G em pelo menos 16 localidades desprovidas do serviço.
O investimento tem de ser feito em sete estados brasileiros do Norte e do Nordeste. A escolha das praças que vão receber o 4G precisa respeitar o valor da multa. Isso significa que a infraestrutura não poderá ficar abaixo do valor imposto pela agência.
A decisão ocorreu após um recurso administrativo movido pela operadora junto ao Conselho Diretor e negado. A Claro questionava a sanção da multa, motivada pelo não atingimento de indicadores de qualidade na prestação da telefonia móvel.
Segundo a Anatel, a conversão da cobrança em uma obrigação de fazer “beneficiará centenas de milhares de consumidores”. O modelo de ‘obrigação por fazer’ foi iniciado no ano passado e é considerado um avanço regulatório pela agência.
