Anatel cancela nova reunião sobre futuro da Oi
Relator, Alexandre Freire, diz que condições do acordo ainda não foram cumpridas
O conselheiro Alexandre Freire solicitou a retirada de pauta do processo nº 53500.067064/2024-00, que trata da adaptação da concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da OI S.A. – Em recuperação judicial para o regime de autorização, cuja deliberação estava agendada para ocorrer na data de hoje (25/10), em Reunião Extraordinária do Conselho Diretor.
A decisão foi tomada pelo relator da matéria por cautela, uma vez que, até o momento, não foram integralmente cumpridas as condições do Termo de Autocomposição. “Dessa forma, considerando que a efetivação da solução consensual é o fundamento para a migração dos regimes de outorga, reputo prudente postergar a deliberação para momento oportuno”, explicou.
O conselheiro Vicente Aquino também pediu a retirada de pauta do pedido de anuência prévia formulado pela empresa Oi S.A. (processo 53500.058444/2024-45) , que tem como o objetivo aumentar o capital e alterar sua estrutura societária.
