Anatel define novos valores de roaming no atacado após venda da Oi
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta terça, 21/6, em reunião extraordinária, os valores de referência para as ofertas públicas que Vivo, Claro e TIM devem oferecer ao mercado de atacado, como parte dos compromissos pela compra e fatiamento da Oi Móvel.
“Não há como a sistemática anterior endereçar preocupações concorrenciais que surgem inclusive em função da operação em si”, anotou o conselheiro Moisés Moreira, autor do voto, costurado com os colegas e aprovado por unanimidade pelo colegiado.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, reforçou que a medida busca alentar a competição após a saída de um competidor importante do mercado. “Passamos por uma grande concentração do mercado com aquisição da Oi Móvel pelo consórcio formado por TIM, Claro e Vivo. Com isso foram adotados remédios para mitigar os efeitos dessa concentração e nos vamos tomar todas as medidas para que a concorrência se mantenha no mercado celular do Brasil”, disse.
Segundo o relator Moisés Moreira, os valores aprovados são menores do que os que eram praticados pela Oi, o que, portanto, busca endereçar a encrenca competitiva com a concentração maior de mercado. “Os valores cobrados por dados, por exemplo, variam de R$ 10 a R$ 20 o GB. Nós aprovamos para R$ 2,60 o GB em 2022 e R$ 2,20 em 2023”, disse o conselheiro.
Os valores aprovados pela agência, sem impostos e contribuições, preveem o teto de R$ 0,0184 o minuto de voz; R$ 0,0260 pelo MB de dados; além de R$ 0,0019 por mensagem de SMS. Com escalonamento até o ano de 2026, mas com revisão prevista para 18 meses.
Junto da medida, a Anatel vai autorizar temporariamente que haja contratos de roaming dentro da mesma área de registro, também como forma de empurrão para novas entrantes.
“O roaming dentro da área de outorga é um remédio para viabilizar o estabelecimento dos operadores regionais. Mas é transitório porque não pode ser uma solução definitiva. Solução definitiva é rede própria. Roaming barato não pode ser motivo de não construir a rede própria”, emendou Baigorri.
Valores de Referência para o mercado relevante de Roaming Nacional | |||||
2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | |
Dados R$/MB | 0,0026 | 0,0022 | 0,0019 | 0,0018 | 0,0017 |
Voz R$/Min | 0,0184 | 0,018 | 0,0183 | 0,0197 | 0,0193 |
SMS R$/Mens. | 0,0019 | 0,0019 | 0,002 | 0,002 | 0,002 |
* Valores líquidos de impostos e contribuições |