Telecom

Anatel define novos valores de roaming no atacado após venda da Oi

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta terça, 21/6, em reunião extraordinária, os valores de referência para as ofertas públicas que Vivo, Claro e TIM devem oferecer ao mercado de atacado, como parte dos compromissos pela compra e fatiamento da Oi Móvel. 

“Não há como a sistemática anterior endereçar preocupações concorrenciais que surgem inclusive em função da operação em si”, anotou o conselheiro Moisés Moreira, autor do voto, costurado com os colegas e aprovado por unanimidade pelo colegiado. 

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, reforçou que a medida busca alentar a competição após a saída de um competidor importante do mercado. “Passamos por uma grande concentração do mercado com aquisição da Oi Móvel pelo consórcio formado por TIM, Claro e Vivo. Com isso foram adotados remédios para mitigar os efeitos dessa concentração e nos vamos tomar todas as medidas para que a concorrência se mantenha no mercado celular do Brasil”, disse. 

Segundo o relator Moisés Moreira, os valores aprovados são menores do que os que eram praticados pela Oi, o que, portanto, busca endereçar a encrenca competitiva com a concentração maior de mercado. “Os valores cobrados por dados, por exemplo, variam de R$ 10 a R$ 20 o GB. Nós aprovamos para R$ 2,60 o GB em 2022 e R$ 2,20 em 2023”, disse o conselheiro. 

Os valores aprovados pela agência, sem impostos e contribuições, preveem o teto de R$ 0,0184 o minuto de voz; R$ 0,0260 pelo MB de dados; além de R$ 0,0019 por mensagem de SMS. Com escalonamento até o ano de 2026, mas com revisão prevista para 18 meses. 


Junto da medida, a Anatel vai autorizar temporariamente que haja contratos de roaming dentro da mesma área de registro, também como forma de empurrão para novas entrantes. 

“O roaming dentro da área de outorga é um remédio para viabilizar o estabelecimento dos operadores regionais. Mas é transitório porque não pode ser uma solução definitiva. Solução definitiva é rede própria. Roaming barato não pode ser motivo de não construir a rede própria”, emendou Baigorri. 

Valores de Referência para o mercado relevante de Roaming Nacional
2022 2023 2024 2025 2026
Dados R$/MB 0,0026 0,0022 0,0019 0,0018 0,0017
Voz R$/Min 0,0184 0,018 0,0183 0,0197 0,0193
SMS R$/Mens. 0,0019 0,0019 0,002 0,002 0,002
* Valores líquidos de impostos e contribuições

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