Telecom

Anatel diz que Algar manobra em oferta irregular de M2M nacional

A Anatel deu 30 dias para a Algar encerrar a oferta irregular de conexões de internet das coisas suportadas por acordos de roaming com Claro e Vivo fora de sua área de atuação, no triângulo mineiro. Os conselheiros criticaram a prática como “ilegítima”, “reprovável”, “ridícula”, “oportunista”, “anticoncorrencial”. 

“O que mais me deixa insatisfeito é que assunto se arrasta há anos. O pedido foi protocolado em março de 2020. Se a queixa é de 2020, a conduta começou ainda antes disso. Mesmo assim, a Algar continuou com a conduta irregular. Não precisa estar escrito em lugar nenhum que não é permitido roaming permanente. Roaming é temporário”, disparou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. 

Claro e Vivo reclamaram na Anatel que a Algar fez acordos de roaming, mas mantém esses acessos permanentemente em operação. A TIM tem processo semelhante, ainda pendente de decisão mas deve seguir o mesmo caminho. Como expresso pelo relator dos casos já definidos, Emmanoel Campelo, “roaming não pode ser utilizado para extensão artificial da área da empresa. A Algar poderia ter adquirido frequência para atuar em todo o território nacional, mas optou manter serviço regional. Logo, não pode se valer de acordo privado com outra operadora para estender sua área de prestação, desvirtuando a lógica de usuário visitante”. 

Sob a justificativa de não prejudicar os clientes, a Anatel deu 30 dias para que a Algar negocie novos termos com Claro e Vivo, sendo uma das possibilidades um acordo de MVNO, a depender do interesse das reclamantes. Do contrário, as empresas poderão desconectar acessos de roaming ativos por mais de 90 dias. 


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