Anatel mantém acompanhamento especial sobre situação da Oi

O Conselho Diretor da Anatel decidiu pela necessidade de manter o acompanhamento especial de forma aprofundada e detalhada da Oi. A medida inicial, vale lembrar, foi tomada quando a Oi indicou que apresentaria novo pedido de recuperação judicial. 

Ao decidir manter o monitoramento, a agência citou o “dever legal da União de garantia de existência, de universalização e de continuidade do serviço concedido, a tutela dos bens e serviços vinculados à concessão e a proteção aos direitos dos usuários dos serviços prestados”.

Segundo a agência, para tomar a decisão o Conselho Diretor avaliou as informações apresentadas pela Oi, em cumprimento ao item “3.c” do Acórdão nº 7, de 3 de fevereiro de 2023, relativas ao seu fluxo de caixa, hipóteses e premissas econômico-financeiras e fontes de recursos.

“A partir da análise trazida pelo conselheiro relator da matéria, Alexandre Freire, entendeu-se que o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2.561, de 3 de fevereiro de 2023, deve prosseguir o acompanhamento, alertando o Conselho Diretor sobre eventuais riscos à continuidade do serviço, aos direitos dos usuários, à qualidade da prestação, ao funcionamento de toda sua rede, à manutenção das condições das outorgas e ao agravamento de sua crise econômica e financeira”, diz a Anatel.