Anatel oficializa a proibição da venda de número 0800 por 30 dias
A Anatel suspendeu a comercialização de novos números telefônicos do tipo “0800”. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União, com assinaturas dos superintendentes da agência, Vinicius Caram e Gustavo Borges. As empresas passam a ter até 30 dias para regularização da base de dados, de acordo com uma medidas de segurança antifraude que visam conter o uso do serviço para crimes.
Segundo o despacho n° 68/2023, “a não implementação poderá constituir omissão por parte das prestadoras no atendimento à sua obrigação regulamentar de atuação, com a consequente responsabilização administrativa decorrente de tal omissão.”
As empresas terão de:
Proibir a revenda dos números da série 0800, especialmente por agente que não é prestador de serviços de telecomunicações;
Suspender de imediata do serviço, caso seja identificado qualquer suspeita de frade; e
Conceder apenas um número 0800 por CNPJ.
Além de prevenir ocorrências de fraudes, a Anatel também informou que as novas diretrizes buscam incentivar as melhores práticas relacionadas à prestação do serviço e ao uso das redes de telecomunicações.
