Anatel pede à Justiça que adie assembleia de credores da Oi e aguarde TCU
Para agência, tratativas interferem na assembleia marcada para 5/3 para discutir plano de recuperação judicial da empresa.
A Anatel pediu ao juiz que acompanha a recuperação judicial da Oi para que seja adiada a assembleia de credores da empresa marcada para 5 de março. A agência justifica o pedido diante de “cenários aptos a interferir no resultado” da mencionada Assembleia.
Em especial, a Anatel sustenta que está ainda em curso uma negociação com a Oi sobre dívidas de R$ 12 bilhões relativas à concessão de telefonia fixa. A Oi contra-atacou com R$ 16 bilhões em desequilíbrios financeiros cobrados da União – e depois elevou essa aposta para R$ 53 bilhões. A arbitragem inicialmente aberta foi suspensa e a mediação assumida pelo Tribunal de Contas da União.
“O referido procedimento perante o TCU se encontra em fase final da etapa negocial destinada à produção de um acordo entre as partes e, tendo em vista a recente prorrogação pelo Tribunal de Contas, seu prazo fatal se encerra no dia 23 de março de 2024, momento este em que já se terá visibilidade sobre a existência ou não de acordo, no âmbito da SSC. Importante esclarecer que a existência de acordo constitui um elemento relevante, o qual impacta diretamente nos termos do Plano de Recuperação Judicial”, diz a Anatel no pedido à 7ª Vara Empresarial do TJ do Rio de Janeiro.
Em despacho na terça, 27/2, a juíza Caroline Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial, pediu manifestação urgente da Oi, da administração judicial e do Ministério Público, visto que a assembleia está marcada para os próximos dias.
