Anatel: Redes sociais precisam exigir CPF como acontece no chip pré-pago
“Anonimato viola a constituição e impede direitos”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em debate na Câmara dos Deputados.
Ao abrir o segundo dia do seminário na Câmara dos Deputados sobre desafios regulatórios do ecossistema digital, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disparou contra o anonimato nas redes sociais como problema central da disseminação de desinformação.
“Há um estado de coisas inconstitucional, a situação posta faz com que direitos fundamentais sejam violados. De um lado temos as redes sociais, e aqui mesmo já falamos de assimetrias entre mídia tradicional e mídia digital, especialmente na responsabilização do conteúdo veiculado. Se uma emissora de TV colocar um conteúdo no ar, ou se um entrevistado fizer comentário que atente contra a honra, a emissora será responsabilizada. Essa responsabilidade não existe nos meios digitais. E o que esta previsto no artigo 19 do MCI, neste momento sendo discutido no STF”, disse Baigorri.
Como no primeiro dia de painéis, a Comissão de Comunicação da Câmara voltou a discutir os estudos sobre o ecossistema digital encomendados pela Anatel à Universidade de Brasília. E no painel específico sobre anonimato, o presidente da Anatel defendeu a identificação dos usuários das mídias sociais, na mesma forma em que se passou a exigir cadastro de quem compra chip de celular pré-pago.
“A Constituição garante a todos a livre manifestação do pensamento. Mas é vedado o anonimato. E no ambiente digital, o anonimato é a regra, não a exceção. A vinculação entre conta e pessoa, que atenderia o mandamento constitucional, não é obrigação das plataformas. Não é uma obrigação. É um produto. Não deveria, deveria ser uma obrigação. É como no caso do cadastro do pré-pago, que exigiu CPF ou CNPJ e hoje tem uma situação cadastral melhor do que há 10 anos”, disse.
“Quando a gente associa anonimato como regra, em que qualquer um faz um perfil fake atentando contra a honra dos outros, e quem busca reparação vai dar em um beco sem saída, junta gasolina e fogo para a barbárie, para o retrocesso civilizatório no ambiente digital, que cria o estado de coisas que vemos hoje nas redes sociais. É difícil classificar o que é discurso de ódio, porque se aproxima da censura. Mas se a liberdade atenta contra a honra de terceiro, o Estado garante a esse terceiro formas de buscar os seus direitos. No ambiente digital isso não existe. E a lei do cadastro pré-pago pode ser uma referência.”
