Anatel rejeita listas de bens reversíveis e abre Pados contra concessionárias
A Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel não aprovou as listas dos bens reversíveis referentes ao ano de 2015 apresentadas pelas concessionárias de telefonia fixa Oi, Telefônica, Claro, Algar e Sercomtel. Entre as falhas, foram apontados como não reversíveis equipamentos de rede, transmissão, comutação e até telefones públicos.
“Para a Anatel, é inadmissível que estes bens não sejam informados como bens reversíveis”, diz a agência em nota. E lembra que em julho de 2016 já reprovara os dados de todas as concessionárias depois de analisar as relações de bens reversíveis referentes aos anos de 2005 a 2014. A única exceção foi a relação apresentada pela Algar para o ano de 2009, aprovada com ressalvas.
Segundo a Anatel, as concessionárias terão que fazer a correção de informações e campos obrigatórios nas Relações de Bens Reversíveis de 2016. As empresas estão proibidas de alienar ou onerar imóveis sem prévia autorização, mas também serão abertos processos de apuração de descumprimento de obrigações “porque as empresas não cumpriram as determinações anteriores”.
“As concessionárias poderão ser multadas pela Anatel em duas vezes o valor do bem alienado e ou onerado se houver risco à continuidade do serviço de telefonia fixa prestado em regime público. Caso seja necessária a reposição de algum bem ele terá que ser idêntico ou com as mesmas características, e que cumpra as mesmas funções do bem alienado”, sustenta a agência.
* Com informações da Anatel
