Anatel: TV paga tem a menor competição e exige ação política

Ao revisar seu Plano Geral de Metas de Competição, a Anatel decidiu não adotar “remédios” regulatórios para a TV por assinatura – justamente o serviço com o pior desempenho nesse território: só existe competição de fato em 42 cidades do Brasil. Além disso, é o serviço com o maior número de municípios com baixa ou nenhuma competição: 5.350, dos 5.570 de todo o país. 

Segundo o superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva, a decisão de não tratar da TV paga no PGMC está diretamente ligada ao entendimento que o nó desse mercado está além do alcance exclusivo do regulador de telecomunicações, pois envolve especialmente os programadores. Não que a distribuição seja imune a problemas – afinal, Claro (Net) e Sky detém sozinhas mais de 80% do mercado. Mas a agência acha que problema mais grave é distribuidores menores terem que pagar até 10 vezes mais pela mesma programação.

“Fizemos uma análise profunda juntamente com a Ancine e percebemos que nesse mercado há uma grande disparidade, com programadores cobrando até 10 vezes mais a depender deste ou daquele distribuidor. É muito diferente do mercado internacional, onde as diferenças são de no máximo 20%, como vemos no mercado dos EUA, por exemplo”, revela o superintendente de Competição da Anatel. 

Não por menos o Cade, ao discutir a joint venture entre SBT, Record e RedeTV para negociação conjunta de programação, desconfiou de tratamento não isonômico e pediu uma averiguação específica sobre as relações entre programadores e as empresas menores. Uma abordagem possível dos problemas da TV paga, portanto, é essa “averiguação” andar – ou seja, o Cade ser provocado e municiado para se posicionar nesse tema efetivamente. 

Dentro da Anatel, porém, estuda-se uma alternativa: uma resolução conjunta com a Ancine, de forma a superar aquela questão de competência sobre as programadoras. A ideia, por aí, seria exigir justamente o tratamento isonômico e não discriminatório.  

As duas agências, como mencionado, já partilharam uma nota técnica em que analisam o mercado de TV paga e concluíram que a programação é um nó importante por constituir uma forte barreira a entrada. Conclui o documento que o “cenário reforça o entendimento de que é mais provável que os canais entrantes bem sucedidos seja aqueles já pertencentes à programadoras estabelecidas”. 

Entre essas programadoras estabelecidas, o grupo Globo é o mais forte, não apenas pela grande quantidade de canais – dos canais Globosat ao Telecine, passando pelos esportivos da SporTV – mas especialmente por estarem entre aqueles com maior audiência. E é aí onde entram as dificuldades. Seja a decisão pelo andamento de um processo no Cade, seja pela resolução conjunta Anatel/Ancine, é necessária uma decisão política de regulamentar esse mercado.