Anatel vai colocar plano de redes em consulta, mas desiste de Lei para Fust

A Anatel vai colocar em consulta pública por 30 dias a proposta de Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações, documento que nasce com o objetivo de ser a referência para a próxima década de onde devem ser priorizados os investimentos, tendo como base um mapa das carências e deficiências da infraestrutura no país.

O PERT se sustenta em um diagnóstico das redes brasileiras. Em especial, na constatação de que 2,3 mil municípios não têm rede de transporte com fibra óptica, concentrados especialmente no Norte, Nordeste e em Minas Gerais. Mostra que metade das conexões à internet ainda são suportadas por redes de cobre e que em 2,2 mil municípios as velocidades não passam de 5 Mbps. E ainda aponta que pelo menos 3,8 milhões de pessoas não contam com nenhuma cobertura de telefonia celular.

Dado esse cenário, o Plano prevê que deverão ser priorizados os investimentos na ampliação dos municípios com backhaul de fibra, de forma que passem dos atuais 58% para 75% – e assim atendam cidades onde vivem 95% dos brasileiros. As demais devem receber rádios de alta capacidade. E como forma de ampliar as velocidades de conexões, o PERT também incentiva a ampliação da capacidade de redes municipais que já contam com fibra.

Também prevê a expansão da telefonia móvel a todos os distritos – inclusive os 2 mil deles onde não há nenhum serviço celular. O plano prevê que todas as sedes municipais devem contar com, no mínimo, oferta de celular 3G, mas com vistas à expansão da oferta de 4G para todo o país, mesmo que a obrigação prevista em leilão de frequência seja somente de cobertura nas cidades com mais de 30 mil habitantes.

Quando a Anatel começou o diagnóstico das redes, as perspectivas eram de que haveria recursos para incentivar essas novas redes a partir da revisão da Lei Geral de Telecomunicações e do saldo a ser convertido em investimentos com o fim das concessões de telefonia. Também se esperava as assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta com as concessionárias e novas desonerações. Mas nada disso vingou. O PL que altera a LGT está paralisado no Senado, os TACs naufragaram e o governo já avisou ao setor que não tem condições de conceder incentivos fiscais.

Por isso, o relator do PERT, Aníbal Diniz, chegou a elaborar uma minuta de projeto de lei para garantir a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações. Mas esse foi o ponto da discórdia no Conselho Diretor. Nesta quinta, ao retomar a votação, o presidente Juarez Quadros apresentou uma proposta alternativa, que foi aprovada e retira do PERT a minuta de projeto. A ideia é que a proposta não vá à consulta, mas seja diretamente encaminhada como sugestão ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.