Anatel vai multar diretores da Oi se aprovarem plano que enfraquece caixa

Os controladores da Oi não conseguiram convencer a Anatel de que o contrato de apoio ao plano de recuperação, chamado de PSA, de Plan Support Agreement, é positivo para a operadora. Ao contrário, a Superintendência de Competição da agência viu risco à empresa e sugeriu ao Conselho Diretor que adote medida drástica para evitar que a ideia avance: multar os diretores que aprovarem o PSA em R$ 50 milhões. 

O valor é a maior multa prevista pela Anatel. E dá a dimensão do quanto a área técnica do regulador de telecomunicações rejeitou o plano defendido pelos controladores da empresa em recuperação judicial, os acionistas da Pharol, ex Portugal Telecom, e o fundo Societé Mondiale liderado pelo empresário Nelson Tanure. 

A posição da superintendência é de que os fees previstos no PSA implicam em retiradas do caixa da Oi antes mesmo de qualquer aporte de capital. Os termos desse acordo para apoio ao plano de recuperação preveem que parte dos credores poderiam levar mais de R$ 500 milhões, ou quase 10% dos R$ 7 bi que a tele tem no caixa, mesmo se não colocarem nada de dinheiro novo da empresa. A Oi entrou em recuperação judicial por dívidas que somam R$ 65 bilhões.

Esse contrato, ou PSA, precisa ser aprovado pela diretoria executiva da Oi. Daí a sugestão, ainda a ser analisada pelo Conselho Diretor da agência, de multar os diretores nos mencionados R$ 50 milhões. 

Vale lembrr que até duas semanas atrás, os diretores executivos, com o presidente Marco Schroeder à frente, recusavam-se a ir adiante com o PSA pelo mesmo argumento de que ele enfraquece o caixa de uma empresa em recuperação judicial. Mas os controladores incluíram mais dois diretores estatutários, garantindo assim os dois votos necessários na diretoria para aprovar o contrato de apoio. 

Igualmente enxergando perigo na manobra, o juiz responsável pela recuperação judicial da Oi, Fernando Viana, já decidira impedir que a indicação dos novos diretores pudesse levar à aprovação do PSA. “A medida, por óbvio, pode esvaziar completamente a atuação da atual Diretoria da companhia”, sustentou na decisão que determinou aos dois novos indicados que “se abstenham de interferir de qualquer modo em questões relacionadas a este processo de recuperação judicial”.