App da carteira de motorista permite compra e venda de veículo pelo celular

Uma nova funcionalidade no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), válida a partir deste 24/3, permite a transação de compra e venda de veículos por meio digital, com assinatura digital da plataforma Gov.br com reconhecimento facial. 

A funcionalidade está disponível para os estados do Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Roraima. Outros Detrans ainda precisam aderir ao sistema. E vale para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e. 

O aplicativo usa assinatura digital na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, permitindo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT (App Store e Google Play), após a autorização do Detran de registro do veículo.

Na transação, o comprador e vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. A transação exige login com conta prata ou ouro na plataforma Gov.br, além de biometria facial para a assinatura digital. Depois dessa etapa, o proprietário precisa ir ao departamento de trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo. 

Para realizar a assinatura eletrônica, o vendedor e o comprador devem ter conta prata ou ouro na plataforma Gov.br. O nível prata é obtido quando o usuário faz o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH), ou realiza a validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado. Já o nível ouro é alcançado quando a pessoa faz o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral ou realiza a validação dos seus dados com certificado digital compatível com o ICP-Brasil.

* Com informações do ME