Cade aprova acordo entre TIM e Porto Seguro sem restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica publicou nesta segunda, 22/10, no Diário Oficial da União, a decisão de aprovar, sem restrições, o acordo para transferência de ativos da Porto Seguro Conecta para a TIM – em negociação que pode levar à migração de clientes da rede virtual da seguradora para a tele móvel.

A conclusão do Cade é de que não há necessidade de adoção de qualquer remédio concorrencial uma vez que as participações combinadas das duas empresas, tanto no mercado de telefonia móvel como de comunicação máquina-a-máquina (M2M), não alteram nenhum deles de forma significativa.

Segundo o Cade, a Tim detém 11,14% do mercado nacional de M2M, participação que passará para 13,94% com a eventual adição dos acessos da Porto Seguro Conecta. Já no mercado de Serviço Móvel Pessoal, avaliado com base nos números de 2017, a eventual migração dos clientes da seguradora deixaria a TIM com participação total de 25,03%, pouco acima dos 24,79% detidos então.

Como já indicara a Anatel, essa migração depende do interesse dos usuários. “Com a Operação poderá ocorrer a migração dos clientes do RRV-SMP da Conecta para a TIM, bem como a transferência dos ativos necessários à prestação dos serviços M2M da Conecta para a TIM. Ressalte-se que os clientes podem se negar à migração, optando por outras alternativas para contratar uma prestadora de SMP sem custos adicionais, conforme Resolução nº 460/2007 da Anatel que trata da implementação de portabilidade numérica no setor”, diz o Cade.

A Conecta presta serviço móvel por meio de rede virtual (telefonia móvel) nas cidades de São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo, Santos, Campinas, Vale do Paraíba, Rio de Janeiro e Região Metropolitana do Rio de Janeiro,