Com voto de qualidade do presidente, CADE aprova venda da Oi Móvel para Vivo, Claro e TIM
Com empate de 3 a 3, mas aplicação do ‘voto de qualidade’ do presidente Alexandre Cordeiro Macedo, o CADE aprovou nesta quarta-feira, 9/2, a venda da Oi Móvel para Vivo, Claro e TIM, por R$ 16,5 bilhões. Pesou o interesse em se evitar a falência da Oi, o que seria crítico para o setor de telecomunicações. Mas as compradoras terão que adotar uma série de remédios para preservar alguma competição na telefonia celular. Além disso, o CADE vai abrir inquérito para apurar se Vivo, Claro e TIM formaram cartel para costurar a proposta pela Oi.
“A não aprovação deste ato de concentração ensejará a falência, conforme expressado pelo próprio juiz da vara [Empresarial do TJRJ]. Temos mais de 40 milhões de clientes que poderão ser afetados com o caso de falência. E a Anatel expressou de maneira clara as dificuldades financeiras”, resumiu Macedo.
Ele acompanhou o voto da conselheira Lenise Prado, que abriu divergência do relator, Luis Braido, ao ser favorável à aprovação do negócio, desde que aplicados alguns compromissos. Eles fazem parte de uma nova proposta de acordo de controle de concentração, apresentado por Vivo, Claro e TIM no começo da noite desta terça-feira, 08.
“A nova proposta amplia os remédios”, apontou Lenise Prado, com destaque para a promessa de venda de “praticamente metade das ERBs da Oi”; da garantia de compartilhamento com terceiros de um percentual mínimo da capacidade de rede da Oi; do aluguel de ativos em um número determinado de municípios, além do aluguel, por um prazo que pode chegar a 10 anos, de uma quantidade de radiofrequências compradas da Oi em todo o Brasil.
Além desses, seguem valendo os compromissos que já vinham sendo negociados, os apresentados pela Superintendência Geral do CADE, aprovados quando da anuência prévia da Anatel, de que as compradoras deverão ter ofertas públicas acessíveis a pequenos prestadores e MVNOs de conexões de roaming nacional e capacidade de rede no atacado. Além disso, as compradoras terão que apresentar todas essas garantias antes do fechamento da compra.
