Concessões: Anatel prevê fim da arbitragem com teles somente em 2025

O encaminhamento do futuro das concessões de telefonia fixa vai ficar para mesmo para 2025. Como indicou nesta quarta, 15/2, o conselheiro Artur Coimbra, que acompanha esse tema mais de perto na Anatel, os processos de arbitragem abertos pelas empresas contra a agência estão mais demorados que o previsto. 

“Todas as concessionárias entraram em processos com a Anatel. Foi instalada uma junta arbitral, que deve ter um laudo, e esse processo está mais longo do que esperado. Esperávamos um resultado em 2024, mas já não podemos afirmar isso com grande convicção”, afirmou Coimbra, ao participar do seminário Políticas de Telecomunicações, promovido em Brasília pelo portal Teletime. 

“Os prazos são muito longos para manifestações e decisões. A gente tinha expectativa que já tivesse, ainda no ano passado, uma decisão, uma espécie de sentença preliminar, dizendo que certas questões estão prejudicadas por questões jurídicas e não devem ser analisada no mérito. Nem sabemos se vai ter isso ainda”, disse o conselheiro da Anatel. 

A ideia, explicou é que já seriam afastados itens considerados já prescritos. “Não faria sentido gerar perícia contábil sobre determinado assunto, se lá na frente vou dizer que toda a análise está prejudicada por questões jurídicas”, explicou Coimbra. “O processo mais avançado é da Telefônica. E nesse momento a gente aguarda uma decisão dos árbitros, que vão decidir se farão a sentença preliminar. Se isso acontecer, vai ter uma abertura de prazo, para que cada parte se manifeste, e só então virá uma decisão, sem prazo para sair.” 

As atuais concessões do STFC duram até 2025. Com a mudança do marco legal, há dois caminhos. Um é um novo leilão. Outro, aparentemente mais provável, é a transformação das atuais concessões em outorgas de serviços privados, com um encontro de contas para direcionar recursos para investimentos em redes. 

A encrenca está no encontro de contas. A Anatel calcula que as seis concessionárias juntas devem assumir compromissos de investimentos de R$ 22,6 bilhões para alterar os contratos (abaixo os valores de cada uma). As empresas reagiram com a abertura de processos de arbitragem, nos quais defendem o contrário – dizem que a União deve R$ 36 bilhões a elas, sob alegações de desequilíbrios financeiros. 

O efeito é que o resultado das arbitragens tem impacto direto no processo de adaptação dos contratos. Daí a sensibilidade do prazo. E a constatação de Artur Coimbra sobre a demora reforça a necessidade de a Anatel precisar preparar um novo edital de licitação para o STFC. 

TCU

Vale lembrar que a conta de R$ 22,6 bilhões da Anatel já está no Tribunal de Contas da União. “O ministro relator, o presidente Bruno Dantas, já apresentou parecer favorável, em um voto muito alinhado com o que foi colocado pela Anatel. Está em vistas e esperamos que seja pautados nas próximas semanas”, disse Coimbra. 

Por outro lado, o mesmo TCU reabriu uma discussão sobre os bens reversíveis – elementos que também fazem parte do cálculo. Para técnicos do TCU, o tratamento funcional para os bens reversíveis, sacramentado a partir de 2021 com o novo Regulamento de Continuidade, é ilegal. A Anatel mantém o entendimento de que a nova regra é válida. 

“Em outubro do ano passado, a área técnica do Tribunal de Contas da União produziu um relatório com pontos de atenção que levam à conclusão preliminar sobre a ilegalidade do Regulamento de Continuidade, da maneira como os bens reversíveis são tratados. Isso ainda está em sede de análise técnica do Tribunal, mas a Anatel já respondeu”, revelou Artur Coimbra.