Conselho Diretor da Anatel só decidiu metade do que pautou em 2016
O novo relatório da Ouvidoria da Anatel, sobre o desempenho da agência em 2016, ressalta que o Conselho Diretor só conseguiu concluir as deliberações de 55,4% dos processos que o colegiado pautou para si. Dos 917 processos que chegaram ao Conselho, 508 foram concluídos.
A análise já considera a redução nos processos que chegam a instância máxima desde a reestruturação de 2013 – cerca de um terço de então – “seja pela concentração de decisões nas áreas técnicas ou pelos mecanismos de redução de recursos”.
Assim, em 2013 ainda subiram colegiado 2286 processos (com 82,6% deles concluídos). Em 2014 o total caiu para 595, com 413 deliberados (69,4%). Em 2015, dos 739 processos que foram ao Conselho Diretor, 563 foram concluídos (76%).
“Muitas razões podem influenciar diretamente esses resultados”, diz a Ouvidoria, “como a complexidade de determinados temas, ou mesmo a discordância de algum Conselheiro com o voto do Relator, levando‐o a pedir vistas da matéria, diligências para as áreas técnicas etc. (…) Mas a comparação com os anos anteriores, utilizando-se o mesmo critério, demonstra que houve sim decréscimo no resultado”.
O relatório questiona se o colegiado “não tem sido submetido a uma atuação de retrabalho ou de falta de alinhamento com as análises técnicas que são feitas previamente pelas superintendências da instituição”. E lembra que até a “incompletude na composição do Conselho Consultivo impacta de forma negativa o processo decisório da Agência”.
Pados
Se a reestruturação de 2013 resultou em menos processos no Conselho Diretor, também naquele ano teve início outro movimento: a redução na abertura de Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigações, diretamente relacionada a adoção das tratativas para eventuais Termos de Ajustamento de Conduta. Em 2016, a Anatel instaurou 40% menos Pados que no ano anterior.
Enquanto naquele ano foram abertos 4.834 Pados, esse número desde então vem sendo reduzido, para 3.725 em 2014; 2.509 em 2015; e para os 1.482 instaurados em 2016. Como lembra a Ouvidoria, atualmente “a maioria dos processos instaurados tem centralização na fiscalização”, visto que “a agência tem optado por realizar outras formas de acompanhamento e controle”.
