Controladores vão judicializar resultado da assembleia da Oi
O fundo Société Mondiale, que na prática exerce o controle do Conselho de Administração da Oi, vai questionar o resultado da assembleia de credores, até aqui confirmada para esta terça-feira, 19/12, no Rio de Janeiro. É o que indicam aliados do empresário Nelson Tanure insatisfeitos com o agora apelidado ‘plano Eurico’, a versão atual do acordo com os credores para superar a dívida de R$ 65 bilhões apresentada pelo presidente da empresa, Eurico Teles.
Para esse grupo, os termos do plano que vão à voto ferem a legislação por preverem condições adversas aos acionistas, que enxergam na possibilidade de conversão das dívidas em até 75% das ações da Oi uma disposição questionável do patrimônio de quem tem papeis da operadora.
Nessa linha, torcem ainda para que a Anatel mantenha a intenção já expressa de votar contrariamente à recuperação judicial, por entender que o tratamento dado aos cerca de R$ 14 bilhões devidos pela Oi à agência não contam com sustentação legal.
O conselho de administração, ressalte-se, chegou a marcar uma assembleia de acionistas na reunião realizada em 15/12. A confirmação dessa reunião, no entanto, ficou pendente de uma consulta à 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre a recuperação judicial.
Nesse molho, a turma do Société adiciona a posição colocada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que ao analisar o novo plano de recuperação viu nos termos “incompletudes e defeitos que podem impedir sua aprovação pela AGC e obstar posterior homologação pelo juízo”.
O MP estadual, assim como os atuais controladores, questiona o pagamento de comissões a parte dos credores que apoiarem o plano e especialmente “a privativa faculdade de adesão a esses termos que se imaginam vantajosos de um grupo restrito de credores”.
Na disputa pelo destino da ‘supertele nacional’, os ataques ficaram pessoais, especialmente contra o presidente da Oi. Para os aliados de Nelson Tanure, Teles cuidou de interesse próprio ao prever um mecanismo de governança que pode mantê-lo no comando da tele por pelo menos cinco anos.
Em nota, Eurico Teles reagiu. “Venho a público manifestar repúdio aos ataques pessoais que tenho sofrido por parte de acionista minoritário da Oi. O processo de Recuperação Judicial da Oi seguiu todos os ritos legais e de transparência e buscamos evitar que houvesse conflitos de interesses e disputas de poder pelo controle da companhia. Não admitirei que ataques pessoais e perseguições maculem este processo.”