Credores da Oi contestam reapresentação do plano de recuperação judicial

Um grupo de etentores de títulos e agências de crédito para exportação, que juntos são os maiores credores da Oi, disse que nesta sexta-feira, 13/10, que o plano de recuperação judicial da operadora – reapresentado à Justiça na quarta-feira, 11/10 – visa proteger os atuais acionistas às custas dos credores.

A nota traz a posição de dois grupos de credores da Oi, o Oi Creditors Groups e o grupo representado pela FTI Consulting, que, juntos, têm a receber cerca de 6,4 bilhões de dólares da operadora.O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra da nota dos dois credores.

Os Comitês Diretivos do International Bondholder Committee e Ad Hoc Group of Oi Bondholders (em conjunto, “Grupos de Credores Oi”), se opõem ao plano de recuperação judicial alterado apresentado pelo Grupo Oi ao Juízo da Recuperação Judicial e divulgado publicamente em 11 de outubro de 2017. No início de outubro os Grupos de Credores Oi e um grupo de agências de crédito de exportação, facility agencies e bancos representados por FTI Consulting entregaram ao Conselho de Administração e à Diretoria da Oi um term sheet não vinculante a respeito de um Plano(s) alternativo que melhor atende aos interesses da Oi e das demais partes interessadas e consiste no(s) único(s) plano(s) apresentado(s) que pode reunir apoio suficiente dos credores e fornecer capital adequado para assegurar prontamente o sucesso da Companhia no futuro. Os Grupos de Credores Oi e o grupo representado por FTI Consulting possuem, conjuntamente, créditos contra o Grupo Oi de aproximadamente US$ 6,4 bilhões (aproximadamente R$ 22 bilhões).

Embora tenha tido aproximadamente um ano e meio para fazê-lo, a Oi não se engajou em negociações sobre o(s) plano(s) de recuperação judicial com o seu maior grupo organizado de credores e a Diretoria apenas se reuniu com os Grupos de Credores Oi e a FTI no dia anterior à apresentação de seu plano alterado e após o plano já ter sido aprovado pelo Conselho de Administração, impedindo assim que os credores pudessem apresentar sugestões, evidenciando o conflito de interesse que marca esse processo. Essa falta de engajamento é particularmente grave, uma vez que os Grupos de Credores Oi e o grupo representado pela FTI representam o maior grupo organizado de credores da Oi e é o único grupo representativo que pode efetivamente auxiliar a Companhia na elaboração de um plano que seja exequível , além de assegurar o fornecimento de dinheiro novo.

De fato e com base nas informações tornadas públicas recentemente, a Oi parece estar gastando seu tempo negociando com um pequeno grupo de credores conflitados, dos quais parte ou todos também são acionistas, tentando obter aprovação para uma proposta já rejeitada que tinha como único foco a preservação de valor para os acionistas, chegando até mesmo a considerar a concessão de benefício superdimensionado e inapropriado em favor desses credores conflitados caso a proposta sugerida não viesse a ser aprovada. Em particular, o plan support agreemet (contrato de suporte ao plano) que a Oi pretendia assinar com os credores conflitados, entre outras graves disposições, contempla o pagamento de taxas fora dos padrões de mercado caso a Oi decida seguir com um plano diferente daquele negociado, ainda que o plano seja melhor para os credores. O pagamento destas taxas torna a Companhia refém e incapaz de buscar outras alternativas que seriam no melhor interesse de todas as partes interessadas, o que viola inúmeras regras e princípios da Lei de Recuperação de Empresas e da Lei das Sociedades Anônimas. Nessas circunstancias, os credores conflitados procurariam receber ilegalmente pagamento adicional – além dos pagamentos previstos no plano – ao custo de todos os demais credores.

Com efeito, a Diretoria e o Conselho de Administração da Oi apresentaram uma proposta de reestruturação que parece ter como objetivo somente proteger e aumentar os interesses dos atuais acionistas, em detrimento do melhor interesse da Companhia e demais partes interessadas. Enquanto os Grupos de Credores Oi permanecem comprometidos com uma negociação de boa-fé com a Companhia, os últimos acontecimentos ressaltam os conflitos de interesse e a falha estrutura de governança corporativa da Companhia. O plano apresentado pela Diretoria e Conselho de Administração da Oi, no melhor dos cenários, resultará em uma empresa inviável ou insustentável. Na realidade, em que pese as declarações enganosas da Companhia de que o plano reflete a contribuição dos credores com os quais supostamente esteve envolvida, o próprio comunicado à imprensa deixa claro que até mesmo os credores com os quais a Oi tem negociado não possuem qualquer compromisso firme de suporte ao plano, que tampouco conta com comprometimento firme de desembolso de novo capital por qualquer parte.

Anteriormente, os Grupos de Credores Oi e o grupo de credores representado por FTI Consulting apresentaram à Diretoria e ao Conselho de Administração da Oi uma proposta alternativa não vinculante para a reestruturação do Grupo Oi que já conta com o apoio de credores titulares de aproximadamente R$ 22 bilhões em créditos quirografários e que forneceria R$ 3 bilhões em novos recursos por meio de uma oferta pública[1]. Informações adicionais sobre a proposta dos Grupos de Credores Oi e do grupo de credores representado por FTI Consulting apresentada à Companhia podem ser encontradas no Term Sheet anexo. Entre os mais graves problemas do último plano alterado pela Companhia, destacam-se os seguintes:

·Falta de Comprometimento de Novos Recursos: O aumento de capital previsto no plano alterado da Oi não possui comprometimento firme de novos recursos, de forma que é improvável que atraia investidores tendo em vista o mecanismo obscuro e sem precedentes de fixação de preços (death spiral).

·Tratamento Desigual Entre os Credores: O plano revisto se baseia na presunção incorreta de que os bondholders optarão pela “opção bondholders” ao invés da “opção dos bancos”. Na remota hipótese de aprovação do plano revisto, os bondholders provavelmente optarão pela “opção dos bancos”, substancialmente mais valiosa, o que, em função dos limites máximos estabelecidos para a “opção dos bancos”, fará com que todos os bancos locais, agências de crédito de exportação, financiadores e bancos internacionais de desenvolvimento recebam parte de seus créditos na forma da proposta remanescente que é substancialmente pior.

De fato, se todos os credores quirografários forem forçados a aceitar a “opção dos bancos” e a proposta remanescente, não haverá qualquer redução no montante da dívida nominal do Grupo Oi.

·Estrutura de Capital Insustentável: Se implementado, o plano alterado resultará em uma empresa excessivamente endividada, com um estoque de dívida e patrimônio que impedirá o Grupo Oi de acessar os mercados de capitais brasileiro e internacionais futuramente. O fracasso na captação de recursos no futuro fará com que a Companhia dificilmente seja capaz de realizar os investimentos de capital necessários, potencialmente resultando no declínio do seu negócio e de seu desempenho.

·Enriquecimento Injustificado dos Atuais Acionistas: Ao invés de contribuir para a efetiva restruturação, os atuais acionistas se beneficiam duplamente da proposta apresentada, seja mantendo injustificável posição acionária após a reestruturação e ainda obtendo um ganho indevido em função do sugerido aumento de capital. Se o plano alterado for implementado, é improvável que qualquer detentor de debêntures conversíveis jamais converta em ações dado o preço de conversão e, dessa forma, os antigos acionistas manteriam toda a participação acionária reestruturada antes da diluição prevista para a contribuição de novo capital.

·Ausência de Reformas na Governança: O plano da Oi não prevê reformas na governança – os investidores não estarão dispostos a comprometer dinheiro novo sem mudanças significativas na governança, já que a estrutura de governança atual é uma das principais causas da atual restruturação.Os Grupos de Credores Oi e o grupo de agências de crédito de exportação, facility agencies e bancos representados por FTI Consulting possuem, conjuntamente, créditos contra o Grupo Oi de aproximadamente US$ 6,4 bilhões (aproximadamente R$ 22 bilhões), tornando estes credores de longe o maior grupo organizado de credores do Grupo Oi e representantes da maioria dos credores quirografários da Companhia. O Ad Hoc Group of Oi Bondholders detém aproximadamente US$ 3,0 bilhões de títulos emitidos por vários membros do Grupo Oi. O International Bondholder Committee possui aproximadamente US$ 2,5 bilhões de títulos emitidos por vários membros do Grupo Oi. O grupo de credores representado por FTI detém cerca de US$ 912 milhões de dívida emitida por vários membros do Grupo Oi.