Crise da Oi: Justiça, interventor e Anatel se reúnem por solução de emergência para o CINDACTA
Reunião na 7ª Vara Empresarial do RJ busca indicação da empresa que vai assumir contrato da Oi com o controle de tráfego aéreo.
A Anatel se reúne nesta terça, 21/10, com o interventor da Oi, Bruno Rezende, e com a juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Simone Chevrand, para discutir soluções para a crise da operadora, com um item especial na pauta: a conectividade do sistema de controle de tráfego aéreo no Brasil.
A questão urgente é a definição de (pelo menos) um substituto aos serviços prestados atualmente pela Oi de conexão do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, CINDACTA – ou melhor dos quatro CINDACTAS do país. A questão foi apontada pela juíza como um dos pontos mais sensíveis da crise da Oi. “Entende este Juízo que é imperativa a realização de processo de transição desses serviços, de modo a assegurar suas continuidades, em respeito à segurança pública nacional”, anotou a juíza.
A solução envolve transferir o contrato para outra empresa, ainda que em caráter temporário, até a Força Aérea concluir uma nova contratação. As nuances estão na pressa e em se tratar de uma licitação pública. Portanto, requer a indicação de um serviço tampão até o próximo fornecedor devidamente contratado.
A pressa é pela situação falimentar da Oi. Como apontado no mais recente relatório do administrador judicial sobre a empresa, a Oi fechou setembro com apenas R$ 34 milhões em caixa, valor considerado insuficiente para cobrir as despesas operacionais – mais ainda para cobrir as obrigações assumidas na recuperação. Pior, deve fechar este outubro com déficit de R$ 178 milhões.
Apesar da pressa, os envolvidos vêm defendendo mais tempo para as soluções. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse expressamente que o prazo previsto pela juíza Simone Chevrand, e que termina em 31 de outubro, é muito apertado para o tamanho da tarefa.
No caso do CINDACTA, há empresas que já sinalizaram interesse em assumir o serviço. E de certa forma o mesmo começa a acontecer em outra encrenca, os telefones de três dígitos para serviços de segurança e pronto socorro. A Oi tem 4 mil contratos desse tipo com polícias, bombeiros, SAMUs.
