Crise da Oi: TJRJ concede mais 60 dias de suspensão de dívidas por falta de caixa suficiente
Nova suspensão das obrigações extraconcursais se deve à falta de caixa suficiente, aponta a decisão.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro voltou a prorrogar a suspensão das dívidas da Oi por mais 60 dias, a contar de 20 de abril. Como apontou a desembargadora Mônica Maria Costa, a estabilidade financeira da empresa “permanece condicionada manutenção da suspensão das obrigações extraconcursais”.
“A mitigação é necessária para preservar o caixa da companhia e, principalmente, para assegurar as importantes soluções negociadas imprescindíveis à transição dos serviços essenciais prestados pelas recuperandas”, reforçou na decisão desta segunda, 13/4.
A medida foi tomada no contexto de um agravo de instrumento apresentado pelo Banco Bradesco contra a decisão de primeira instância que havia convertido a recuperação judicial da Oi em falência. Análise preliminar já havia concedido efeito suspensivo para impedir a quebra e restabelecer a tramitação na 7ª Vara Empresarial do TJRJ.
A decisão acolhe pedido da gestão judicial da Oi, pela inexistência de caixa suficiente. “As demonstrações financeiras evidenciam que a receita operacional seria insuficiente para suportar o pagamento integral das obrigações do Plano de Recuperação Judicial, conjuntamente com as obrigações extraconcursais e as despesas recorrentes do Grupo Oi”, diz a desembargadora.
O prazo é também data final para a entrega de um relatório de viabilidade da companhia para análise da recuperação judicial. A sentença também mantém Bruno Rezende como administrador judicial da Recuperação Judicial.
