Fake News: Anatel alerta para a ausência de soberania digital no Brasil
“Nós não temos competência para tirar um post, um vídeo por decisão judicial. Nós só podemos tirar toda a plataforma do ar. Na minha opinião, o Estado precisa definir o seu papel na soberania digital”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ao participar, nesta quarta-feira, 15/05, de audiência pública nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Comissão de Comunicação da Câmara Federal.
Baigorri fez questão de enfatizar que a Anatel não tem qualquer ingerência sobre as redes sociais. “O poder de polícia da Anatel é sobre as operadoras de telecomunicações. Não regulamos as empresas de redes sociais. Elas são empresas de serviços de valor adicionado. Elas são usuárias dos serviços de telecomunicações”, enfatizou o presidente da Anatel.
Segundo ele, nas últimas eleições em 2022, a Anatel recebeu 22 pedidos para tirar sites do ar, sendo o mais emblemático deles, o Telegram. “Nós conseguimos dar efetividade a 22 ações judiciais, mas houve ações que tivemos de devolver à justiça porque não era o nosso escopo. E temos de reconhecer: não estávamos preparados para isso”, relatou aos poucos deputados presentes à audiência.
Baigorri deixou claro que, agora, para 2024, houve uma cooperação técnica e o processo está mais automatizado entre Anatel, teles, o TSE e a justiça. Mas ainda assim admitiu que as grandes operadoras devem levar algumas horas para tirar um site do ar e as pequenas operadoras podem levar até 24 horas para cumprir uma decisão judicial.
“Mas repito: nós só podemos tirar do ar, o site ou a plataforma por completo. Não temos como tirar post ou vídeo determinado. E tenho convicção que para as eleições deste ano, as fake news só vão aumentar. Buscamos fazer uma ação mais centralizada e cooperada para ganhar agilidade”, destacou.
Baigorri foi taxativo ao afirmar que o Estado brasileiro precisa repensar qual soberania digital quer. “Hoje o Estado não consegue fazer valer suas decisões no ambiente digital. Não há soberania digital e temos de fazer essa reflexão. A essencialidade do ambiente digital exige. A Internet mudou. Hoje é um ambiente que grandes conglomerados controlam praticamente todo o ecossistema. Cabe ao Estado brasileiro entender como quer ter a sua soberania digital”, completou.
