Governo precisa fazer uma revisão do conceito de M2M

O advogado Daniel Douek, do escritório Pereira Neto, ao falar sobre Internet das Coisas, deixou claro qur será preciso encontrar uma forma de evitar a similaridade ao SMP, para que não haja incidência de Fistel. E resolver o problema da revenda de serviços de telecom, eventualmente com a edição de uma súmula esclarecendo os limites.

Ele também defende a revisão do conceito de M2M para algo como a comunicação “predominantemente” entre máquinas. Também seria necessário rever o conceito de MVNO credenciada, para permitir que uma mesma MVNO utilize a rede de várias operadoras, garantindo assim cobertura nacional. Assistam a apresentação do advogado Daniel Douek.