Governo se mostra pessimista com a aprovação do novo Marco de Telecom

Com a decisão do STF de devolver o projeto que muda o Marco legal das Telecomunicações ao Senado para votação em plenário, o governo adota uma posição pessimista com relação à sua aprovação. Um dos que se mostra pessimista é senador José Medeiros (PSD/MT), vice-líder do governo.

“Acho que esse projeto está morto. Ele não passa. No momento em que você diz que nós precisamos fazer ajustes, a população dificilmente verá com bons olhos um senador que resolver votar nele. Vão encarar como um presente a quem não fez o serviço de casa direito, no caso a empresa que está em falência(referindo-se à Oi)”, afirmou. 

O governo estima a negociação, que envolve bens reversíveis, em torno de R$ 20 bilhões, enquanto  nas contas do Tribunal de Contas da União, trata-se de um patrimônio superior a R$ 100 bilhões. A tentativa de enviar o projeto à sanção sem passar pelo Plenário foi prejudicada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou a Casa Civil devolver o projeto ao Senado. Existe a possibilidade  para a sanção sem votação, caso a Mesa Diretora do Senado rejeite os recursos ainda pendentes para levar o texto ao Plenário.

Mas a oposição ao projeto parece estar confiante no compromisso firmado pelo novo presidente da Casa, Eunício Oliveira. “Se acreditaremos na posição clara tomada pelo senador Eunício Oliveira, cumprindo seu compromisso e sua palavra, ele aceitará o recurso para o Plenário. Ou se entender que foram feitas emendas aqui, vai encaminhar para a Câmara dos Deputados”, apontou Roberto Requião (PMDB-PR). 

No fundo, os adversários também acreditam que a proposta não terá votos para ser aprovada. “Se o projeto é tão bom, porque aprovar às escondidas? Não se levantou os impactos de transformar concessões em autorizações. É um projeto que precisa ser debatido. Quem quer aprovar que vote e assuma as consequências”, disparou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

* Com informações da Agência Senado