IDEC quer Claro, TIM e Vivo obrigadas a manter preços agressivos da Oi Móvel
A Anatel tem de colocar como remédio obrigatório à aprovação da compra da Oi Móvel pela Claro, TIM e Vivo por R$ 16,5 bilhões, a exigência da manutenção dos preços praticados pela Oi Móvel e encerrar a fidelização de contratos, afirmou o Coordenador do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, Diogo Moyses, ao participar de audiência pública na Comissão de Fiscalização, nesta quinta-feira, 21/10, na Câmara dos Deputados.
“Os preços da Oi são os mais agressivos para o consumidor, que tem a banda larga móvel como o único meio de acesso à Internet. Os preços dos rivais são o dobro e temos de impedir que esse aumento seja repassado para a base de clientes da Oi, sem opção de troca”, pontuou Moyses. A IDEC também defende o fim da fidelização dos contratos feitos com a Oi para que eles não sejam levados para os novos donos da operadora.
“Não somos contra a venda da Oi Móvel. Mas precisamos saber quais são os remédios que serão aplicados para a aprovação da negociação. A compra da Oi Móvel é bem diferente da aquisição da Nextel, uma operadora classe A, pela Claro. A Oi é usada pelos mais vulneráveis, até pela sua área de atuação e são mais de 10 milhões de consumidores”, insistiu Diogo Moyses. O coordenador do IDEC observou ainda que a Oi não consegue aumentar a base, mesmo com os preços agressivos, porque muitos dos usuários ‘têm medo de a Oi falir amanhã’.
O VP de assuntos Regulatórios da TIM Brasil, Mario Girasole, contestou os dados apresentados pelo IDEC. Disse que a TIM tem sim preços competitivos com a Oi e lembra que o jogo da banda larga móvel exige muito investimento.
Girasole disse ainda que, ao contrário do que o IDEC colocou que há uma redução de quatro para três operadoras como sendo uma concentração de mercado, no caso brasileiro, é a saída da quarta operadora e a incorporação dela às três primeiras no ranking. “Isso significa que em muitas regiões onde há duas operadoras, vamos ter três atuando e onde há uma apenas podemos ter duas disputando. A TIM, por exemplo, quer ter 4G em todos os municípios até 2023, o que não existe em nenhum termo de compromisso firmado”, completou.
