Telecom

Justiça chancela venda e libera transferência da Oi Móvel para Vivo, Claro e TIM

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro expediu a carta de arrematação que consolida a venda da rede móvel da Oi para o consórcio formado pelas operadoras Vivo, Claro e TIM pelo valor de R$ 16,5 bilhões. Assinado pelo juiz Fernando César Viana, o documento homologa o negócio e produz os efeitos jurídicos necessários para a transferência definitiva da rede aos compradores.  

O leilão da operação de telefonia móvel da Oi foi realizado durante uma audiência virtual, em dezembro de 2020. Apenas o consórcio vencedor apresentou proposta. A transação, contudo, precisava ser aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que acabou ocorrendo no início deste ano. 

A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular dívida bruta de R$ 64 bilhões com cerca de 55 mil credores. 

* Com informações do TJRJ


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