Telecom

Justiça de Portugal rejeita plano de recuperação judicial da Oi

A Oi informou ao mercado nesta quarta-feira, 01/08, que a justiça portuguesa rejeitou o pedido de reconhecimento do plano de recuperação judicial da companhia, que recorrerá da decisão.A operadora também informou à Comissão de Valores Mobiliários na noite de 31/7 ter concluído nessa data a reestruturação da dívida financeira nos termos previsto no plano de recuperação judicial da operadora, aprovado pelos credores em dezembro de 2017.

No comunicado, encaminhado à CVM,  a Oi reporta a posição do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa que entendeu ser necessário o trânsito em julgado da decisão da justiça brasileira que homologou o plano de recuperação no início do ano para reconhecer o acerto. O juiz responsável pela sentença não se pronunciou sobre mérito do plano, acrescentou a Oi.

“A Oi respeitosamente discorda da decisão do Juízo Português e esclarece que pretende interpor o recurso cabível perante o Tribunal da Relação de Lisboa contra a sentença, por entender que esta não é consistente com as duas decisões já proferidas no mesmo Tribunal de Comércio de Lisboa, que já reconheceram e protegem, em Portugal, a abertura e pendência do Processo de Recuperação Judicial das Recuperandas no Brasil, bem como está em desacordo com as decisões recentemente proferidas pelos Tribunais dos Estados Unidos da América e da Holanda, as
quais reconheceram naquelas jurisdições a decisão de homologação do Plano e a sua plena eficácia, conforme Comunicados ao Mercado divulgados pela Oi em 21 de agosto de 2017 e 11 e 14 de junho de 2018″.

A Oi conclui o comunicado informando que a decisão portuguesa não “impacta na higidez e plena eficácia do plano, cuja execução foi resguardada pelo juízo de recuperação judicial”


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