Justiça nega recurso da Pharol contra plano da Oi e derruba assembleia

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da Pharol, maior acionista da Oi, com 22% do capital, de rejeitar parte do plano de recuperação aprovado pelos credores em dezembro último. O pedido, feito em nome da Bratel, uma das subsidiárias da Pharol (ex-Portugal Telecom), alega que o acordo não resguarda direitos de acionistas e se sobrepôs a prerrogativas da Assembleia Geral. 

Ao rejeitar o pleito, no entanto, o juiz substituto da 7a Vara Empresarial do Rio, Ricardo Campos, sustentou que “o plano de recuperação judicial foi aprovado pela maioria absoluta dos credores, e a decisão que o homologou está devidamente fundamentada e reafirmou o acerto da determinação que conferiu ao Presidente do Grupo Oi a prerrogativa e a responsabilidade de negociar com os credores um plano que atendesse aos interesses da coletividade”.

Como informa a Oi em comunicado ao mercado nesta terça, 6/2, a decisão também tem impacto direto na assembleia geral extraordinária convocada pela Pharol para esta quarta, 7/2. Diz a direção da Oi que “tomou conhecimento, ontem, de decisão do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro que rejeitou pedido da acionista Bratel S.A.R.L. de reconsideração parcial da decisão que homologou o plano de recuperação judicial, tendo restado integralmente mantida tal decisão, inclusive no que se refere a não realização da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia”.