Justiça autoriza Oi a leiloar participação na V.tal. Preço mínimo é de R$ 12,3 bilhões

A Justiça do Rio de Janeiro deu início formal ao processo de venda da participação da Oi na V.tal. Em decisão no âmbito da recuperação judicial da Oi, a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, autorizou a publicação do edital de alienação da chamada Unidade Produtiva Isolada (UPI) V.tal e marcou para 5 de março de 2026, às 15h, a audiência de abertura das propostas.

O edital prevê a venda de 100% das ações da V.tal detidas pela Oi e por sua subsidiária integral Rio Alto Investimentos e Participações, o que atualmente corresponde a 27,26% do capital social da companhia. Ao todo, o ativo envolve mais de 10,3 bilhões de ações ordinárias da V.tal, percentual que ainda pode sofrer ajustes em razão de mecanismos de indenização previstos em acordos de investimento firmados em 2021 e 2025. A alienação será realizada por meio de processo competitivo, com apresentação de propostas fechadas, conforme a Lei de Recuperação e Falências .

O preço mínimo estabelecido para a operação é de R$ 12,315 bilhões. As propostas deverão prever pagamento integral à vista, exclusivamente em dinheiro, sendo vedada qualquer forma de parcelamento, compensação ou uso de créditos. Caso todas as ofertas apresentadas fiquem abaixo desse valor, o edital determina a suspensão da audiência e o encaminhamento das propostas aos credores que optaram pela chamada Opção de Reestruturação I, que poderão deliberar sobre a aceitação de uma oferta inferior, nos termos do plano de recuperação judicial homologado em 2024 .

Um dos principais atrativos do ativo, segundo o edital, é a ausência de sucessão de passivos. A UPI V.tal será alienada livre e desembaraçada de quaisquer ônus, sem que o comprador herde dívidas ou obrigações da Oi, inclusive de natureza fiscal, trabalhista, ambiental, regulatória ou previdenciária. A blindagem jurídica segue o modelo previsto na Lei nº 11.101 e foi reafirmada expressamente pela Justiça como parte das condições da venda .

Para participar do leilão, os interessados deverão se qualificar previamente, comprovar capacidade financeira, aderir integralmente às regras do edital e do plano de recuperação judicial, além de assinar acordos de confidencialidade e, quando aplicável, protocolos antitruste. Após essa etapa, terão acesso a uma sala virtual de informações para realização de auditoria sobre a V.tal, pelo prazo de 30 dias .

A decisão que autorizou o leilão atende a determinações da segunda instância, que atribuíram à gestão judicial a responsabilidade pela liquidação ordenada de ativos relevantes do Grupo Oi. Para o juízo, a venda da participação na V.tal é uma etapa central do atual esforço de reestruturação financeira da companhia, em um cenário de reconhecida escassez de caixa e elevado endividamento. O resultado do leilão deverá influenciar diretamente a capacidade da Oi de avançar no pagamento de credores e na execução do plano de recuperação judicial aprovado no ano passado .