Kassab pede pressa para acordo sobre nova Lei de Telecom

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu nesta quarta-feira, 29/03, junto aos senadores da comissão de C&T que a aprovação do PLC 79/16, que abre caminho para o fim das concessões de telefonia, é “essencial” e “fundamental” para a oferta de melhores serviços de telecomunicações. 

Convidado para falar dos planos do governo para a pasta, o ministro conduziu a audiência pública da CCT e apresentou toda a equipe de secretários do MCTIC. E sempre que um parlamentar levantava queixas sobre a má qualidade dos serviços ou a falta de cobertura, notadamente da telefonia celular, Kassab respondia com a necessidade de aprovação do projeto de lei.

“Para melhorar é fundamental a aprovação do PLC. É muito importante, e tenho certeza que o presidente [do Senado] Eunício [Oliveira] esta sensível, mas tem que ter uma solução, precisa resolver o encaminhamento para que isso se resolva logo”, afirmou o ministro. 

O projeto, aprovado em comissão especial ainda no ano passado, teve o envio à sanção questionado por senadores da oposição por não ter sido levado ao Plenário. Uma cautelar do STF impede novo envio à sanção antes de decisão sobre o recurso para que essa votação aconteça e desde então o projeto está no limbo. 

“Precisa realmente de um entendimento nesta Casa, político, por que ninguém está questionando o mérito, de levar ou não para o Plenário, para que possa ser votada, porque isso significará, por parte das operadoras, um compromisso de bilhões de reais em banda larga, por conta da compra do patrimônio e por conta da mudança do modelo de concessão para autorização”, insistiu Kassab.

O ministro também voltou a defender a aprovação de uma nova legislação que proíba o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Fust, mas somente a partir de 2020. 

“Não dá para contingenciar. O modelo está capenga desde o início porque o Fust era previsto para tapar os buracos onde as operadoras não vão. Sugiro que esta Comissão debata aprovar uma lei que impeça o contingenciamento do Fust. Mas, para que a gente não possa prejudicar o país, vamos fazer com que essa lei tenha vigência a partir de 2020.”