Lei de Telecom: oposição cobra agilidade do governo e do Senado
A mudança no marco legal das Telecomunicações foi colocada em um impasse jurídico enquanto governo e Senado buscam uma saída política para o projeto de lei, cuja sanção foi congelada pelo Supremo Tribunal Federal, em liminar do ministro Luis Roberto Barroso.
Com a ordem para que o projeto volte ao Congresso, tanto a Casa Civil como a presidência do Senado avisam que vão aguardar mutuamente que o outro dê o primeiro passo. A posição do presidente Eunício Oliveira é de que “o Senado aguarda a posição da Casa Civil”. Na Casa Civil, a posição é de que cabe ao Senado tomar a iniciativa de buscar as assinaturas ao PLC 79/16.
Nesta quarta,08/02, cinco senadores foram ao presidente do Senado cobrar a promessa de que o projeto voltaria para ser analisado pelo Plenário. “Há uma divergência porque ele [Eunício] entende que não cabe ao Poder Legislativo a solicitação e que vai aguardar a Casa Civil encaminhar de volta o projeto ao Senado”, relatou ao fim da reunião a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A decisão do STF diz: “Diante do exposto, defiro parcialmente a medida liminar requerida, para determinar que o Projeto de Lei da Câmara no 79, de 2016, retorne ao Senado Federal para apreciação formal dos recursos interpostos pelos Senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção presidencial até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior decisão do Relator do feito após o recebimento da decisão da autoridade impetrada sobre os recursos interpostos.”
A interpretação se sustenta em que a ordem do ministro não diz quem fará com que o projeto “retorne ao Senado Federal”. Caso o processo demore, a oposição diz que vai provocar o ministro Barroso a detalhar a decisão, esclarecendo quem deve fazer o quê.
Até aqui, já são dois novos requerimentos à presidência do Senado para que o projeto não apenas seja votado em Plenário, mas que também tramite pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Infraestrutura e Constituição e Justiça. Na reunião com os senadores nesta quarta-feira, Eunício Oliveira sinalizou que uma eventual decisão sobre expandir a tramitação será tomada pelo Plenário.
* Com informações da Agência Senado
