Leilão do 5G vai criar empresa gestora de R$ 5 bilhões em compromissos
Com o leilão do 5G a Anatel vai aproveitar a experiência do 4G e transferir a uma entidade especialmente criada para esse fim R$ 5 bilhões em compromissos de cobertura associados à venda da faixa de 3,5 GHz, a mais cobiçada.
A ‘Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz’, ou simplesmente EAF, será formada com capital das operadoras que comprarem nacos dessa faixa – os lotes B1 a B4, D33 a D36. Nos mesmos moldes da criação da EAD, que operacionalizou a implantação da TV Digital no Brasil.
A diferença é o escopo ampliado. A EAF terá quatro missões. Duas delas são diretamente ligadas ao tratamento das interferências do uso dessa faixa sobre a recepção das parabólicas, tendo em vista a decisão da Anatel de resolver a questão transferindo a recepção da Banda C estendida (3,625 GHz a 3,700 GHz) para a banda Ku (acima de 10 GHz).
Essa parte envolve comprar e distribuir kits para os domicílios que usam parabólicas (também chamadas TVRO), bem como indenizar os custos de desocupação da Banda C estendida. Nas contas da agência, esses compromissos terão R$ 2,5 bilhões.
A EAF terá, ainda, outras duas missões. Será responsável pela implantação da rede privativa de comunicações do governo federal, composta por uma rede móvel em Brasília, usando 5+5 MHz da faixa de 700 MHz, além de milhares de pontos de conexão fixos em todos os estados do país. Para isso o edital deverá prever o aporte de R$ 1 bilhão.
Finalmente, caberá à EAF implantar parte das redes de fibras subfluviais na Amazônia que fazem parte do programa Norte Conectado. Trata-se de um projeto de 10 infovias ao longo do curso de rios na região, sendo que as duas primeiras, as infovias 00 e 01, já têm recursos definidos. O dinheiro do 5G, estimado em R$ 1,5 bilhão para isso, financiará as demais oito infovias.
Assim como na predecessora EAD, a EAF estará sujeita às orientações de um grupo formado por empresas vencedoras do leilão, operadoras de satélite, radiodifusores, governo e Anatel. Trata-se do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.626 a 3.700 MHz, ou GAISPI.
Segundo o relator do edital, Carlos Baigorri, como se tratam de missões distintas, a governança do GAISPI vai ser dividida. Em temas de competência exclusiva do governo, como a rede segura, um subgrupo terá apenas Minicom e Anatel. Já no caso de decisões relativas às parabólicas, por exemplo, também radiodifusores e operadoras terão assento.
