Liberação total do X deve acontecer só nesta quarta-feira, 9/10
Desbloqueio completo depende de 20 mil provedores. Ministério das Comunicações vê "vitória da soberania'
Após cerca de 40 dias, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a volta do funcionamento da rede social X em todo o Brasil. A decisão ocorre depois de a plataforma do bilionário Elon Musk cumprir uma série de determinações judiciais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi comunicada para que proceda o desbloqueio junto com as operadoras.
Em nota, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, diz que o recuo da plataforma e o respeito às regras é uma vitória do Brasil. “A decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas. Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social.”
A última pendência era o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões. Na semana passada, Moraes apontou que o depósito havia sido realizado na conta errada, o que postergou a liberação da plataforma para depois do primeiro turno das eleições municipais.
Moraes decidiu suspender o funcionamento da plataforma em 30 de agosto, após sucessivos embates com Musk, que passou a atacar o ministro na rede social e desafiar a legislação brasileira.
A gota d’água foi o fato de o X anunciar, em meados de agosto, que não teria mais representante legal no país – algo que contraria o Código Civil brasileiro e o Marco Civil da Internet.
Oficialmente, até esse momento, a Anatel não foi comunicada oficialmente. A expectativa dos técnicos da agência reguladora é – recebido o comunicado – é que até o meio-dia desta quarta-feira, 09/10, o X volte a funcionar normalmente. Tecnicamente não é uma operação complexa, mas envolve o bloqueio de URL e o de domínio, o que demanda disponibilidade de equipes e é bom lembrar que o país soma mais de 20 mil provedores de acesso.
PGR fez manifestação favorável
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou pelo retorno do funcionamento da rede social X no Brasil. De acordo com o procurador, a empresa cumpriu as ordens da Justiça brasileira e está apta a voltar a funcionar.
Com o parecer, a rede social fica mais próxima do desbloqueio imposto desde 30 de agosto por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na visão de Gonet, a empresa cumpriu as determinações do Supremo Tribunal Federal: indicou um representante legal no país – a advogada Rachel de Oliveira Villa –, pagou as multas no valor de R$ 28,6 milhões e cumpriu as ordens judiciais de retirada de conteúdo com desinformação e fake news.
