Telecom

Ministério das Comunicações vai apresentar lei para taxar big techs

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta terça, 27/2,durante o Mobile World Congress (MWC) 2024, em Barcelona, que pretende apresentar até junho um projeto de lei com a proposta de taxação de grandes plataformas de internet para financiar ações de inclusão digital no Brasil.

“Vamos trabalhar para encaminhar o projeto de lei para o Congresso até o fim do primeiro semestre. É o momento das gigantes da tecnologia serem chamadas a contribuir de forma mais efetiva com a ampliação da conectividade. É um dever social dessas empresas”, disse o ministro. 

Segundo ele, a proposta está em estudo pelo Ministério das Comunicações e será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para poder ser encaminhada ao Congresso Nacional. “Precisamos avançar com esse tema no Brasil e defendo que os recursos arrecadados sejam revertidos para a expansão e melhoria da rede de telecomunicações e programas que visem a inclusão digital”, afirmou.

Juscelino Filho defende que o assunto seja tratado separadamente da proposta de responsabilização por conteúdos que propagam desinformação, cujo texto está em discussão no Congresso Nacional. 

* Com informações do MCom


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