Ministério Público processa Oi e Anatel por orelhões que não funcionam

Enquanto as concessionárias reclamam da manutenção dos telefones públicos sem geração de receita suficiente, o Ministério Público Federal resolveu atacar o caso específico do estado de Pernambuco, onde metade dos orelhões não funciona, e processou a Oi e a Anatel na tentativa de que os serviços sejam regularizados em 10 dias.

“Levantamento realizado pela [Anatel], sobre a situação dos TUPs em Pernambuco, atesta a insatisfação dos consumidores devido ao mau funcionamento dos aparelhos. A média é de apenas 50% dos terminais individuais em funcionamento”, sustenta o MPF/PE, que acrescenta ter recomendado à Oi, desde 2014, a solução dos problemas. 

“No entanto, mesmo após a recomendação, foi verificado que a disponibilidade dos TUPs continua aquém do determinado pela Anatel e recomendado pelo MPF. Além de a empresa não garantir o funcionamento mínimo dos TUPs, conforme estabelecido pela Anatel, o MPF reforça que a autarquia se omitiu do dever de tomar as medidas cabíveis para resolver o problema.”

Orelhões que não funcionam são problema antigo. Em um levantamento feito em 2011, a Anatel identificou que praticamente metade dos orelhões do país não funcionava, ou mais do que isso a depender da região. Na época, somente 44% deles operava em Alagoas, 46% na Paraíba, 51% no Maranhão e 61% em estados como Paraná e Santa Catarina.

A Anatel pressionou as concessionárias, especialmente a Oi, que detém oito em cada 10 orelhões do país, quando chegou a determinar que se fosse encontrado um telefone público em funcionamento, as chamadas seriam gratuitas. As teles se queixam de que as receitas são muito aquém das despesas, mas jamais a Anatel questionou o impacto dos aparelhos que não funcionam sobre esse faturamento. 

A situação continua ruim. Como indicado no mais novo relatório da Anatel, divulgado no fim de junho, “na última aferição, realizada em agosto de 2016, os patamares mínimos estabelecidos não haviam sido atingidos em 12 estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – onde permanecia em vigor a gratuidade para chamadas”. No Pará, do presidente da Anatel Juarez Quadros, apenas 38% dos orelhões funciona. 

Depois das reduções gradativas no número de orelhões, a Anatel preparou o corte total dessa obrigação no que seria o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 4), mas o documento acabou cancelado depois que as empresas se recusaram a assinar a revisão quinquenal dos contratos. Como lembra o MPF, apesar dessa discussão, as obrigações permanecem. 

“O sistema de telefonia público está sendo remodelado para que as empresas de telefonia reforcem ações referentes à expansão dos sinais de internet. Entretanto, enquanto os modelos desses contratos não forem finalizados pelo poder público, o MPF entende que as obrigações de manutenção dos TUPs devem ser cumpridas, porque os telefones públicos trazem receitas para as empresas e parte do lucro da exploração do serviço de telefonia deve ser destinado, por força de contrato e de lei, para a manutenção dos TUPs.”

* Com informações do MPF