MPF exige explicações de Oi, Claro e TIM sobre serviços extras nas faturas

O Ministério Público Federal quer que as operadoras Oi, Claro e TIM comprovem na Justiça como se dá o procedimento de contratação dos chamados serviços de valor adicionado, que incluem plataformas de streaming, antivírus, bancas digitais e serviços de saúde oferecidos por meio da telefonia móvel.

A solicitação integra o cumprimento de uma sentença já transitada em julgado desde março do ano passado, resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2002. A decisão determinou que as operadoras realizem o bloqueio gratuito prévio desses serviços e proíbem a exploração e a autorização de tais funcionalidades sem a concordância expressa dos assinantes ou a celebração de contrato específico.

De acordo com a ação do Ministério Público Federal, investigações apontaram irregularidades na prestação desses serviços. Em muitos casos, os consumidores não haviam contratado expressamente os produtos que passaram a constar em suas faturas. Outro problema recorrente era o fato de a pessoa responsável pelo pagamento da conta não ser a mesma que utilizava o serviço, muitas vezes sem sequer ter ciência de que ele estava sendo cobrado.

O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, que acompanha o cumprimento da sentença, afirma que as informações sobre a tarifação e a possibilidade de bloqueio continuam deficientes. Em sua petição, ele destaca que os valores referentes a esses serviços não vêm discriminados na fatura de forma clara, o que dificulta a defesa do consumidor diante de cobranças indevidas.

O procurador aponta ainda que os serviços de valor adicionado continuam sendo oferecidos por meio de aplicativos, sites ou mensagens, mas as operadoras ainda não comprovaram de forma transparente como estão informando os consumidores sobre a necessidade de autorização prévia para a contratação.