MPF processa Sky por cobrança permanente de débitos na tela de assinantes
O Ministério Público Federal em Goiás entrou com uma Ação Civil Pública contra a Sky, por entender que o aviso de cobrança de parcelas atrasadas por meio de uma mensagem permanente da televisão do assinante deixa o cliente em situação vexatória e deve ser considerado prática abusiva.
“A partir de representações de seus assinantes, apurou-se que a Sky, como forma de cobrar débitos, faz inserir a mensagem ‘Atenção: Evite multa e corte de sinal. Pague na Lotérica com o CPF do titular’ na tela da TV dos assinantes, de maneira ininterrupta e sem que haja a possibilidade de exclusão por parte do consumidor”, relata o MPF/GO.
Por isso, alega na ação civil pública que a medida é “prática abusiva por colocar o consumidor em situação vexatória e constrangedora, pois durante todo o tempo em que o televisor permanece ligado, a mensagem é transmitida, expondo o assinante ao ridículo perante sua família, amigos e eventual círculo social com acesso ao aparelho. Além disso, como a mensagem é colocada sobreposta à programação, ela ainda impede a leitura de legendas, muitas vezes comprometendo a qualidade e o conteúdo dos programas”.
Também segundo o MPF/GO, a própria Anatel já considerou a conduta da Sky como um método abusivo de cobrança, mas não houve aplicação de sanções à empresa de TV paga, apesar da notificação do Ministério Público. No processo, pede liminar para que a Sky suspenda a prática e ainda que a Justiça imponha multa diária de R$ 10 mil, além de indenização de R$ 100 mil por danos morais.
* Com informações do MPF
