Oi consegue suspender dívidas também na Justiça dos EUA

Assim como no Brasil, a Oi obteve da Justiça dos Estados Unidos também uma cautelar para suspender cobranças de dívidas enquanto a empresa negocia novos termos com credores financeiros. Uma decisão definitiva do Juízo de Falências dos EUA vai depender de audiência marcada para 29 de março em Nova York. 

Nesta terça, 14/2, a Oi comunicou à Comissão de Valores Mobiliários que “em 13 de fevereiro de 2023, o Juízo de Falências dos Estados Unidos deferiu os pedidos formulados pela Companhia e suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. (“Requerentes”) em procedimento visando a concessão de tutela de urgência do Capítulo 15 do Código de Falências dos Estados Unidos, nos termos das Seções 1519, 1521(a)(7), 105(a), e 362 do mesmo diploma legal (“Tutela de Urgência nos EUA”), em decorrência do deferimento da tutela de urgência cautelar atualmente em curso perante a 7a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (“Processo Cautelar”), para, dentre outros, suspender a execução/exigibilidade de certas obrigações assumidas pelas Requerentes”.

Diz ainda a Oi que “a decisão acerca do reconhecimento do Processo Cautelar e de eventual pedido de recuperação judicial que venha a ser ajuizado no Brasil no prazo legal como um procedimento principal estrangeiro será apreciado pelo Tribunal Federal de Falências do Distrito Sul de Nova York em audiência marcada para o dia 29 de março de 2023, às 10h (horário de Nova York)”.