Oi Móvel: CADE quer que Telcomp mostre falhas dos remédios antitruste
O CADE oficiou a Telcomp para ouvir da entidade quais os problemas com os remédios competitivos impostos pelo órgão antitruste quando autorizou a venda da Oi Móvel para Vivo, TIM e Claro. O ofício é uma resposta às reclamações da Telcomp.
A entidade reclamou que mesmo “após todo esse longo período, nenhum dos remédios concorrenciais, também determinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foi cumprido pelos novos controladores da Oi Móvel”.
Ao tomar conhecimento, o CADE escreveu à Telcomp: “Chegou ao nosso conhecimento que Vossa Senhoria, na qualidade de representante da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), afirmou que “mesmo após este longo período, nenhum dos remédios concorrenciais, também determinadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi cumprido pelos novos controladores da Oi Móvel” e que a “ausência da aplicação dos remédios traz consequências danosas aos consumidores, já que as compradoras seguiram com o processo de aquisição, aproveitando os ganhos de sinergia da operação e aumentando ainda mais o market share no mercado móvel brasileiro, sem possibilitar contestação de fato pelas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), sejam Operadoras Regionais ou Operadoras Virtuais (MVNO)”.
Diz ainda o Cade que, “no interesse da instrução do monitoramento do Acordo em Controle de Concentrações (SEI 1042433), conforme estabelecido no art. 12, inciso VI, alínea “a” da Lei nº 12.529/2011, requisitamos informações e documentos que comprovem as alegações destacadas que, em outras palavras, denotam possível descumprimento dos remédios acordados com o Cade, no âmbito do Ato de Concentração nº 08700.000726/2021-08″, e que “as informações e documentos requisitados deverão ser enviados à Superintendência-Geral do Cade no prazo de 15 dias”.