Oi não poderá usar sobras de P&D em compromissos na compra da BrT
A Anatel negou um pedido da Oi para usar o saldo de investimentos em pesquisa e desenvolvimento para antecipar o cumprimento de metas ainda relacionadas a condicionantes assumidos pela operadora na compra da Brasil Telecom.
Quando aprovou o negócio, em 2008, a agência impôs uma série de condições. Uma delas prevê aportes mínimos anuais em pesquisa e desenvolvimento – e que entre 2010 e 2015 variaram de R$ 61 milhões a R$ 86 milhões por ano.
Acontece que a Oi investiu mais do que esses patamares mínimos em P&D. A soma dos mínimos de 2010 a 2015 chega a R$ 410 milhões. Mas a empresa aportou mais de R$ 538 milhões. Por isso, queria usar o “a mais” para cobrir os compromissos até 2018.
A maioria alinhou-se ao voto de Otávio Rodrigues, que entendeu não ser possível atender o pleito. Como reafirmado nesta quarta, 24/5, quando o tema voltou ao Conselho Diretor, a obrigação, proposta pela própria Oi, não foi feita com base global, mas sim um compromisso anual. “Quando propôs o condicionante, Oi reconheceu a anualidade da obrigação e alegou a intenção de investir mais do que o prometido”, afirmou Leonardo de Morais, ao apresentar o voto que deu maioria à negativa.
