Oi perde e Anatel mantém multa de R$ 50 milhões por cobranças indevidas

A Oi tentou mais uma vez mas não conseguiu evitar a multa, ainda sobre irregularidades que teriam ocorrido em 2006, que supera os R$ 50 milhões. Segundo a Anatel, a operadora, pelo menos em parte das contas identificadas, “inseriu cobrança de serviço de terceiros sem autorização expressa dos assinantes”.

A empresa tentou convencer a agência a reduzir a multa, por entender que o valor cobrado – que é o máximo de sanções aplicadas pela Anatel – considera impacto maior do que os efetivamente identificados. A agência lista terem sido “identificados 114 casos de habilitação de PUC sem autorização expressa e de 779.916 casos de cobranças relativas à inclusão de serviços de terceiros em fatura do STFC sem autorização expressa. 

A tentativa de limitar o alcance da multa foi pela argumentação de que a fiscalização, realizada entre janeiro e março de 2006, identificou aqueles 779.916 registros relacionados a cobranças de serviços como “SOS Fone”, seguros diversos e “Sorriso Premiado”. Mas a agência decidiu manter o valor original da multa.