Oi transfere torres à SBA por R$ 40 milhões em dívidas
Transação faz parte do plano de recuperação judicial
A Oi anunciou a assinatura de um contrato de venda de uma unidade produtiva isolada (UPI), que inclui 100% das ações da SPE Imóveis e Torres Selecionados, para a SBA Torres Brasil (SBA). O valor da transação foi estabelecido em R$ 40 milhões, com parte do pagamento sendo realizada por meio da restituição de créditos que a SBA detinha contra a companhia.
A conclusão do negócio depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da adequação dos contratos de concessão do serviço de telefonia fixa comutado (STFC) da Oi. Caso não seja possível adaptar os contratos até a data prevista, será necessária a obtenção da anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O acordo está em conformidade com o Plano de Recuperação Judicial da Oi, aprovado em assembleia de credores em abril de 2024 e homologado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O contrato inclui a transferência de infraestrutura, que será incorporada ao capital social da SPE Imóveis e Torres Selecionados.
